RESOLUÇÃO “PE” SEGES n. 119, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO , usando da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso XII, da Resolução SEGES n. 117, de 16 de maio de 2018, resolve:
AVERBAR , para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos assentamentos funcionais do servidor ATHAYDE LOPES FILHO, matrícula n. 249785/04, ocupante do cargo de Auxiliar Social II, Referência 10, Classe F, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, 851 dias de tempo de serviço/contribuição, com fulcro no art. 185, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, observado o art. 40, § 9º, da Constituição Federal, conforme especificações abaixo (Processo n. 85359/2018-14):
