SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR QUESTÕES DE POLÍTICA CARCERÁRIA E PRINCÍPIOS HUMANIZATÓRIOS DA PENA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data de distribuição:11/06/2018
Data do julgamento: 19/12/2018
Página 48 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 16 de Janeiro de 2019
Publicado por Diário de Justiça do Estado de Rondônia
