Página 44 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 16 de Janeiro de 2019

PORTARIA nº 40 de 15/01/2019

O SeCRetÁRiO De eStaDO Da SaÚDe , no uso de suas atribuições previstas no art. 67 da Lei Complementar nº 381, de 07 de maio de 2007, e no art. 74 da Constituição Estadual ReSOLVe: art. 1º DeLegaR a BÁRBaRa PueL BROeRing , matrícula nº 963383-9-3, ocupante do cargo de Assessor Jurídico, a competência para, no período compreendido entre 15/01/19 e 01/02/19, responder pela Consultoria Jurídica e assinar os expedientes de resposta às solicitações, requisições e determinações:

I – dos demais órgãos do Poder Executivo Estadual;

II - do Poder Judiciário de qualquer esfera ou instância;

III – do Poder Legislativo da União, do Poder Legislativo dos Estados e do Poder Legislativo dos Municípios, ressalvado o disposto no Decreto nº 2.382, de 28 de agosto de 2014, para as quais o Consultor Jurídico encaminhará resposta à Secretaria de Estado da Casa Civil;

IV – do Tribunal de Contas da União e do Tribunal de Contas dos Estados;

V – do Ministério Público da União e do Ministério Público dos Estados; e

VI – da Defensoria Pública da União e da Defensoria Pública dos Estados.

HeLtOn De SOuZa ZeFeRinO

Secretário de Estado da Saúde

Cod. Mat.: 582506

PORTARIA nº 13 de 10/01/2019

O SuPeRintenDente De geStÃO aDMiniStRatiVa, no uso de suas atribuições legais e conforme delegação de competência estabelecida nos termos da Portaria nº 12/2019, ReSOLVe :

art. 1º - Instituir a Comissão de Residência Médica (COREME) do Centro de Pesquisas Oncológicas (CEPON).

art. 2º - Designar, como membros desta Comissão, os seguintes servidores lotados:

Servidor Matrícula

Breno José Santiago B. de Lima 383.521-9-01

Gilberto Vaz Teixeira 294.998-9-01

Jaisson André P. Bortolini 655.673-6-01

Karla Richter Zanella 351.234-7-02

Mary Anne G. de Freitas Taves 255.339-2-01

art. 3º - A Comissão deverá reunir-se bimestralmente e registrar em ata as deliberações das reuniões, que deverão estar disponíveis, para consultas e/ou auditorias, sempre que solicitado.

art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

VanDeRLei VanDeRLinO ViDaL

Superintendente de Gestão Administrativa

Cod. Mat.: 582600

PORTARIA nº 38 de 14/01/2019

O SuPeRintenDente De geStÃO aDMiniStRatiVa, no uso de suas atribuições legais e conforme delegação de competência estabelecida nos termos da Portaria nº 12/2019, e

Considerando a Lei nº 16.160, de novembro de 2013, que institui o Plano de Gestão da Saúde;

Considerando o Decreto nº 04, de janeiro de 2015, que dispõe sobre o Plano de Gestão da Saúde o Programa de Estímulo à Produtividade Médica;

Considerando o Decreto nº 078, de março de 2015, que altera dispositivos do Decreto nº 04, de 2015;

ReSOLVe:

art 1º Fica instituída a Comissão de Avaliação e Homologação do Sistema de Gestão Hospitalar – SGS-BI - módulos WeKnow e PGS; art. 2º O Grupo será composto pelos seguintes representantes:

SuPeRintenDÊnCia DOS HOSPitaiS PÚBLiCOS eStaDuaiS (SuH)

Ana Paula Carioni Soares 337587-0-03

Cristiano de Oliveira Alves 308090-1-01

Leonardo de Sousa Valverde 672880-4-03

Márcia Regina Geremias Pauli 377592-5-01

Maristela Alves Mendes 360.315-6-01

Samanta Lopes Bergé 963572-6-01

Vitor Luiz Soares Bartelega 377.489-9-01

SuPeRintenDÊnCia De SeRViÇOS eSPeCiaLiZaDOS e ReguLaÇÃO – SuR

Ivy Zortea da Silva Parise 650157-5-03

José Orlando de Farias Júnior 377913-0-02

Maurício de Garcia Bolze 659130-2-01

geRÊnCia De teCnOLOgia Da inFORMaÇÃO e gOVeR-nanÇa eLetRÔniCa - getin

Karine Ouriques Maia 666.824-0-01

art. 3º A comissão terá as seguintes atribuições:

1 - Monitorar e analisar o Sistema de Gestão Hospitalar – SGS-BI – no módulo WeKnow e no módulo PGS;

2 - Homologar o Sistema de Gestão Hospitalar – SGS-BI - módulos WeKnow e PGS;

3 - Acompanhar processos de Integração entre o Sistema de Gestão Hospitalar – SGS-BI - módulos WeKnow e PGS e demais sistemas SES (SIGRH e SGM²);

4 – Propor demais soluções para continuidade de melhora do Sistema de Gestão da Saúde;

5 - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Vanderlei Vanderlino Vidal

Superintendente de Gestão Administrativa

Cod. Mat.: 582602

PORTARIA nº 16 de 11/01/2019

O SuPeRintenDente De geStÃO aDMiniStRatiVa, no uso de suas atribuições legais e conforme delegação de competência estabelecida nos termos da Portaria nº 12/2019, resolve:

autORiZaR , conforme processo SES nº 1093/2019, os seguintes servidores da Superintendência de Gestão Administrativa, a dirigirem veículos oficiais da Secretaria de Estado da Saúde, até 31/12/2019:

Servidor Matrícula

Vanderlei Vanderlino Vidal 917.617-9-01

Gabriel Wollinger Koerich 962.383-3-02

Ivanor Bez 161.169-0-01

Alexandre Vieira 383.659-2-01

Bárbara M.Caetano Leite 358.953-6-01

Karine Ouriques Maia 666.824-0-01

Charles Fabiano Acordi 920.235-8-01

Célia Regina Farinha Rodrigues 383.198-1-01

Carla Giani da Rocha 295.025-1-01

Art. 1º A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

VanDeRLei VanDeRLinO ViDaL

Superintendente de Gestão Administrativa

Cod. Mat.: 582603

PORTARIA nº 32 de 11/01/2019

O SuPeRintenDente De geStÃO aDMiniStRatiVa, no uso de suas atribuições legais e conforme delegação de competência estabelecida nos termos da Portaria nº 12/2019, resolve:

autORiZaR , conforme processo SES nº 986/2019, os seguintes servidores, ocupantes do cargo de Analista Técnico em Gestão e Promoção da Saúde, a dirigirem veículos oficiais da Secretaria de Estado da Saúde, até 31/12/2019:

Servidor Matrícula Lotação

Ana Paula Grando P.P.Gomes 917.617-9-01 GERSA - Joaçaba Carolina Ester Foppa 953.256-0-01 GERSA - Joaçaba Brigite Regensburger 393.555-8-02 GERSA - Joaçaba Jacó Emílio Ungericht 356.505-0-03 GERSA - Joaçaba

Silvana Lunelli 363.670-4-01 GERSA – Joaçaba

Lesiane Cristina Agusti 962.525-9-01 GERSA - Joaçaba Daniela de Bona P.da Soler 926.157-1-01 GERSA - Criciúma Fernando de Faveri 396.580-5-03 GERSA - Criciúma Juliana Antônio de Bittencourt 383.784-0-01 GERSA – Criciúma José Antônio Gonçalves 363.244-0-01 GERSA - Tubarão

Art. 1º A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

VanDeRLei VanDeRLinO ViDaL

Superintendente de Gestão Administrativa

Cod. Mat.: 582604

PORTARIA nº 29 de 11/01/2019O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e conforme delegação de competência estabelecida nos termos da Portaria nº 12/2019, resolve: DESIGNAR, conforme autos SES nº 13839/2018, os servidores ANDRE LUIZ SODRE DE OLIVEIRA, matrícula 0392773-3-01, na competência de TECNICO EM ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, com atribuição de exercício na GERENCIA DE AVALIACAO DE CONTROLE E GESTAO DE PESSOAS, LUANA DA SILVA, matrícula 0968569-3-01, na competência de ENFERMEIRO, com atribuição de exercício no POSTO 1 - GINECOLOGIA E OBSTETRICIA - MCD/GEENF/UNINT e HARON DE QUADROS, matrícula 0673163-5-01, na competência de TECNICO EM ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, com atribuição de exercício na DIRETORIA DE VIGILANCIA SANITARIA, todos, legais perante o artigo 31 da LC 491/2010, ocupantes do cargo de provimento efetivo de Analista Técnico em Gestão e Promoção de Saúde e estáveis, com Nível Médio e Superior, para sob a presidência do primeiro, em consonância ao artigo 25, da LC n. 491/10, constituírem COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, com a finalidade de apurar insubordinação, desrespeito a ordem superiores e comportamentos inadequados, podendo ser lhe aplicado até a penalidade de demissão, conforme artigo 43, inciso XIII, da LC 323/2006, por parte do servidor Flares Antônio de Abreu, matrícula nº. 0376843-0-01, ocupante do cargo de provimento efetivo de Analista Técnico em Gestão e Promoção de Saúde, na competência de Motorista, com atribuição de exercício na Diretoria de Vigilância Sanitária. A comissão tem o prazo de dez (10) dias, após a publicação, para iniciar os trabalhos e sessenta (60) dias para concluí-los, podendo ser prorrogado por igual período. VANDERLEI VANDERLINO VIDAL

Superintendente de Gestão Administrativa

Cod. Mat.: 582626

a SeCRetaRia De eStaDO Da SaÚDe/FeS torna público: errata- PSeS 31970/2018, Cod. Mat. 581508–Publicada no Doe Nº 20930. Justificativa: Correção do nº do processo. Onde se lê: 31967/2018. Leia-se: 31970/2018.

Cod. Mat.: 582475

PORtaRia nº 012/gePeS/DiaF/SSP de 10.01.2019.

O SeCRetÁRiO De eStaDO Da SeguRanÇa PÚBLiCa , no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Complementar nº 381, de 07 de maio de 2007 c/c o § 1º do artigo 7º do Decreto nº 1.158, de 18 de março de 2008, ReSOLVe: Art. 1º - Subdelegar ao Delegado-Geral da Polícia Civil, as competências previstas no artigo 7º do Decreto nº 1.158/2008 de 18 de março de 2008, salvo as atribuições específicas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 02/01/2019, ficando revogadas as Portarias nº 1504/GEREH/DIAF/SSP, de 24.08.2010, publicada em 02.09.2010 e 247/GEPES/DIAF/SSP, de 30.07.2018, publicada em 03/08/2018.

CeL.PM CaRLOS aLBeRtO De aRauJO gOMeS JuniOR

Secretário de Estado da Segurança Pública

Cod. Mat.: 582542

PORtaRia nº 001/DiaF/igP de 15.01.2019

O Diretor-Geral do Instituto Geral de Perícias, no uso de sua competência que lhe confere o artigo 78, da Lei Estadual nº 15.156 de 11.05.2010, resolve, COnCeDeR autORiZaÇÃO PaRa PORte De aRMa De FOgO ao servidor RÔMuLO CÂnDiDO guiMaRÃeS De SOuZa , Auxiliar Criminalístico, matrícula nº 981.550-3-01, nos termos do caput do artigo da Lei Federal nº 10.826/2003 c/c o artigo 78 da Lei Estadual n 15.156/2010, Decreto nº 5.123/2014 e Resolução nº 001/2017.

giovani eduardo adriano

Perito Criminal

Diretor-Geral do IGP/SC

Cod. Mat.: 582580

PORtaRia nº 002/DiaF/igP de 15.01.2019

O Diretor-Geral do Instituto Geral de Perícias, no uso de sua competência que lhe confere o artigo 78, da Lei Estadual nº 15.156 de 11.05.2010, resolve, COnCeDeR autORiZaÇÃO PaRa PORte De aRMa De FOgO ao servidor , MaRCOS antOniO PeReiRa DOS SantOS , Perito Médico Legista, matrícula nº 308.641-0, nos termos do caput do artigo da Lei Federal nº 10.826/2003 c/c o artigo 78 da Lei Estadual n 15.156/2010, Decreto nº 5.123/2004 e Resolução nº 001/2017.

giovani eduardo adriano

Perito Criminal

Diretor-Geral do IGP/SC

Cod. Mat.: 582699