PORTARIA dGPC Nº 040, dE 09 dE jANEIRO dE 2019.
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 144, § 4º, da Carta Magna Federal, o art. 116 da Constituição do Estado do Tocantins e o Ato nº 26 - NM, de 04 de janeiro de 2019, visando atender aos princípios basilares da Administração Pública e assegurar a necessidade imperiosa de manutenção do serviço público;
Considerando que as férias do servidor abaixo qualificado foram suspensas, em face da necessidade do serviço, com fulcro no art. 58, parágrafo único da Lei 1.654, de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Tocantins;
