011. RECURSO INOMINADO 019XXXX-59.2018.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL I JUI ESP CIV Ação: 019XXXX-59.2018.8.19.0001 - RECTE: WADNA HELOARA DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: LEONARDO REIS PINTO OAB/RJ-172167 ADVOGADO: OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR OAB/RJ-063890 RECORRIDO: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS OAB/MG-063513 RECORRIDO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR OAB/RJ-187262 Relator: MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO DESPACHO: Compulsando os autos para relatá-los verifico que não consta certidão acerca da apresentação das contrarrazões pela parte VIA VAREJO S.A. Assim, a fim de evitar futuras alegações de nulidade determino a remessa dos autos ao Juizado de Origem para que seja regularizado o processamento. Após, voltem para julgamento.
012. RECURSO INOMINADO 000XXXX-27.2018.8.19.0046 Assunto: Declaração de Inexistência de Débito e / Ou da Relação Jurídica / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: RIO BONITO J ESP ADJ CIV Ação: 000XXXX-27.2018.8.19.0046 - RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608
RECORRIDO: LILIANE PECLAT CROZOE ADVOGADO: EDSON LUIZ MOURA DE ARAÚJO OAB/RJ-141807 Relator: JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARAES DESPACHO: Considerando o disposto no art. 66, § 1º, da Lei nº 6.956/2015, aguarde-se na Secretaria a abertura da próxima de sessão de julgamento para a inclusão em pauta.
