CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 40, § 2º, § 7º, II, e § 8º, da Constituição Federal de 1988, na Emenda Constitucional nº 41/2003 e na Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004;
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER, a partir de 27 de setembro de 2018, ao cônjuge LUCAS TEIXEIRA CORDEIRO, CPF nº XXX.110.091-XX, nascido em 04/06/1963, ao filho GABRIEL OLIVEIRA CORDEIRO, nascido em 18/04/2008, o benefício de Pensão por Morte da ex-segurada Domingas Gualdina de Oliveira Teixeira, CPF nº XXX.664.841-XX, matrícula nº 100780-0, cargo de Escrivão Judicial, Classe C, Padrão 15, com carga horária de 180 horas, do Quadro de Servidores Efetivos do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, com base no que consta do processo nº 2018.07.205976P.
