Página 449 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 18 de Janeiro de 2019

execução de atribuições extraordinárias ou adicionais de apoio"(fl. 214). A norma ressalta que" as atividades desenvolvidas pelos empregados designados para Função Comissionada para Auxiliar devem corresponder, obrigatoriamente, aos requisitos fixados para o cargo ocupado pelo empregado "(fl. 215).

Revela-se nítida a natureza salarial da FCA uma vez que destinada a remunerar o exercício de atividades desempenhadas pelo empregado. Observo que o caráter provisório atribuído pela empresa não retira a natureza contraprestativa da parcela.

Nesse sentido tem decidido a egr. 2ª Turma:

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