NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº6110.2018/0004689-2
I – Notificação para apresentação de Defesa Prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, à empresa BIO2 IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA., devidamente inscrita no CNPJ nº 01.559.403/0001-38, a fim de resguardar os princípios da ampla defesa e do contraditório previstos na Constituição Federal, haja vista que se encontra sujeita à aplicação de penalidade, devido ao suposto descumprimento da Cláusula Quarta - Preço, Reajuste e Forma de Pagamento – item 4.5 do Termo de Contrato nº 055/2017, conforme Relatório de Ocorrências Administrativas e Técnicas, oriundo da Diretoria Administrativa do Hospital Municipal Dr. Waldomiro de Paula, unidade de saúde pertencente a AHM, o qual considerou NÃO A CONTENTO os serviços prestados na cirurgia realizada no 02/02/2018 - conforme Nf nº 26.823.
