NCIA DE ELEMENTOS PARA VALORA-LA; PERSONALIDADE DO AGENTE: FAVORA VEL, VEZ QUE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM O CONTRARI O; MOTIVOS E CIRCUNSTANCIAS DO DELITO: NORMAIS E PROPRIAS DO TIPO
PENAL; COMPORTAMENTO DA VITIMA: EM NADA INFLUENCIOU NA PRATICA D ELITIVA. ASSIM, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, CONFORM E ACIMA ESPECIFICADO, FIXO A PENA-BASE EM 1 (UM) ANO DE RECLUSAO.
ANTE A INEXISTENCIA DE CAUSAS DE AUMENTO E/OU DIMINUICAO DE PENA , CONCRETIZO A PENA EM 1 (UM) ANO DE RECLUSAO. DO CONCURSO FORMAL
