PRESIDÊNCIA
O Excelentíssimo Senhor RICARDO FERREIRA NUNES, Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, etc. RESOLVE:
PORTARIA Nº 030/2019-GP. Belém, 18 de janeiro de 2019. *Republicada por retificação
