NAO VOLTARA A D ELINQUIR " ASSIM, PARA CONCESSAO DO LIVRAMENTO C ONDICIONAL, E NE CESSARIO QUE O REEDUCANDO PREENCHA OS REQUISITOS
DE ORDEM OBJETIV A E SUBJETIVA LISTADOS NO ARTIGO 83 DO CODIGO P ENAL APESAR DE AL CANCADO O REQUISITO OBJETIVO, NAO SE FAZ PRESEN TE O REQUISITO SUB JETIVO, POIS, COMO SE VE DOS AUTOS, O REEDUCAN DO NAO TEVE COMPORT AMENTO SATISFATORIO, A VER, QUE DESCUMPRIU PO R DIVERSAS VEZES AS CONDICOES DO REGIME EM QUE SE ENCONTRAVA, COM
DIVERSAS FALTAS, BE M COMO COMETEU FATO NOVO COM EFEITO, O REEDU CANDO NAO ALCANCOU O PRESSUPOSTO SUBJETIVO EXIGIDO PELA LEI, EIS QUE NAO CUMPRIU FIEL MENTE AS CONDICOES QUANDO INGRESSOU NO REGIM E SEMIABERTO E ABERTO NESSE SENTIDO E O ENTENDIMENTO JURISPRUDENC IAL DO TJGO: "AGRAVO EM EXECUCAO PENAL INDEFERIMENTO DO REEDUCAND O QUE COMETE REITE RADAS FALTAS DISCIPLINARES PESSIMO COMPORTAMEN TO CARCERARIO NAO PREENCHIMENTO DO REQUISITO SUBJETIVO (ART 83, I II, DO CP) A F UGA DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL EM QUE SE CUMPRE A REPRIMENDA E AS REITERADAS AUSENCIAS AO PERNOITE, CARACTERIZADO RAS DE FALTAS G RAVES, E OUTRAS SANCOES HAVIDAS NO CURSO DA EXECU CAO, SAO DEMONST RACOES INEQUIVOCAS DE MAU COMPORTAMENTO CARCERAR IO, INDICADORAS D E QUE O REEDUCANDO NAO ENCONTRA-SE APTO A REINT EGRAR-SE SOCIALMEN TE, O QUE INVIABILIZA O DEFERIMENTO DO BENEFIC IO AGRAVO CONHECID O E DESPROVIDO " (TJGO, AGRAVO EM EXECUCAO PEN AL 238388-21 2013 8 09 0029, REL DES LEANDRO CRISPIM, 2A CAMARA C RIMINAL, JULGADO EM 29/08/2013, DJE 1388 DE 17/09/2013) NESTE CON TEXTO, HA DE SE CONSIDERAR QUE O REEDUCANDO NAO CUMPRIU O REQUISI TO SUBJETIVO EXI GIDO PARA A AFERICAO DA ALMEJADA BENESSE, EIS QU E, A TODA EVIDENC IA, NAO MANTEVE COMPORTAMENTO SATISFATORIO DURA NTE A EXECUCAO DA PENA ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIVRA MENTO CONDICIONAL DO REEDUCANDO CALEBE RODRIGUES LUCIANO, UMA VEZ
