91.2017.2.00.0000.Intimem-se as partes emambos os procedimentos.Após, remetam-se os autos ao arquivo independentemente de nova conclusão. À Secretaria Processual para providências. Brasília, data registrada em sistema. CONSELHEIRO ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO Relator. Já a Resolução Pres nº 148, de 09 de agosto de 207, alterou parte da Resolução nº 142, suso referida: Art. 6º Não se procederá à virtualização do processo para remessa ao Tribunal, caso apelante e apelado deixemde atender à ordemno prazo assinado, hipótese emque os autos físicos serão acautelados emSecretaria no aguardo do cumprimento do ônus atribuído às partes, semprejuízo de novas intimações para tanto, emperiodicidade, ao menos, anual. Parágrafo único. Não se aplica o disposto no caput aos processos físicos comnumeração de folhas superior a 1000 (mil), para os quais, não realizada a virtualização por qualquer das partes, dar-se-á a imediata remessa do feito ao Tribunal, dispensando-se novas intimações.Portanto, como este feito NÃO é volumoso, cumpra a Parte Apelante a decisão anterior (mesmo porque, NÃO apresentou recurso contra esta), no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se a Parte Contrária (apelado), para, caso queira, nos termos do art. 5º, da Resolução Pres nº 142, de e 20/07/2017, PROMOVER A VIRTUALIZAÇÃO DOS AUTOS. Art. 5º Decorrido in albis o prazo assinado para o apelante dar cumprimento à determinação do artigo 3º, a Secretaria o certificará, incumbindo a Juízo intimar a parte apelada para realização da providência. NÃO havendo a virtualização destes autos, cumpra a Secretaria o disposto no art. 6º, da Resolução Pres nº 142, arquivando-se os autos emSecretaria, em escaninho próprio, COM BAIXA SOBRESTADO, promovendo a intimação das partes 01 (uma) vez a cada ano, para cumprimento deste ônus.Por fim, havendo necessidade, providencie a Secretaria a conversão dos metadados de autuação do processo físico para o eletrônico, certificando-se e intimando-se a Parte incumbida de promover a digitalização, para que o faça no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se.
PROCEDIMENTO COMUM
0004692-13.2XXX.403.6XX6 - RAIMUNDO NONATO BRAGA(SP280846 - VINICIUS NICOLAU GORI E SP254402 - RODRIGO FACHIN DE MEDEIROS) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI(MG051556 - TASSO BATALHA BARROCA E SP084267 - ROBERTO EIRAS MESSINA E SP113806 - LUIS FERNANDO FEOLA LENCIONI) X COOP. CRED. MUTUO EMP. INSTITUICOES SISTEMA FINANCEIRO REGIOES SAO PAULO CAMPINAS - CREDISCOOP(SP279611 - MARCELO VILERA JORDÃO MARTINS E SP112441 -CARLOS ALBERTO JORDAO MARTINS) X FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE(SP135618 - FRANCINE MARTINS LATORRE) X SATELITE ESPORTE CLUBE
