Página 572 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 31 de Janeiro de 2019

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

PRÁTICA ADMINISTRATIVA DEFINITIVA, QUANDO, COMO REGRA, DEVERIA SER MEDIDA EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIA, COM DURAÇÃO LIMITADÍSSIMA, O QUE VEM CAUSANDO HUMILHAÇÃO E

FRUSTRAÇÃO NA VIDA DOS SERVIDORES PÚBLICOS.SOBRE O TEMA:RECURSO INOMINADO. MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO. PARCELAMENTO DE SALÁRIO. DANOS MORAIS. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. COM EFEITO, A CRISE FINANCEIRA DO MUNICÍPIO NÃO JUSTIFICA O DIREITO DE PARCELAR, UNILATERALMENTE, OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES, HAJA VISTA SE TRATAR DE VERBA

ALIMENTAR, IMPRESCINDÍVEL À SOBREVIVÊNCIA DO SERVIDOR E DE SUA FAMÍLIA. ADEMAIS, O PARCELAMENTO VIOLA A GARANTIA AO SALÁRIO, HAJA VISTA QUE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, EM SEU ARTIGO 187, ESTABELECE QUE O PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO E DO PROVENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS SERÁ REALIZADO ATÉ O ÚLTIMO DIA ÚTIL DO MÊS DO TRABALHO PRESTADO. CERTO É QUE A PARTE AUTORA NÃO ESTÁ RECEBENDO SEU SALÁRIO INTEGRALMENTE E, POR ISSO NÃO

ESTÃO CUMPRINDO SUAS OBRIGAÇÕES COM PONTUALIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS ESTAS QUE HÁ MUITO JÁ ULTRAPASSARAM A ESFERA DO MERO DISSABOR, MORMENTE PORQUE ENVOLVE A

PRIVAÇÃO DE VALORES SEUS, À QUAL NÃO DEU CAUSA. RESTAM PRESENTES, ASSIM, OS PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL: O DANO, O NEXO DE CAUSALIDADE E A CONDUTA ILÍCITA DO DEMANDADO. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. (RECURSO CÍVEL Nº 71006882047, SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA, TURMAS RECURSAIS, RELATOR: ROSANE RAMOS DE OLIVEIRA MICHELS, JULGADO EM 24/01/2018).ASSIM,PASSO A MENSURAR O QUANTUM INDENIZATÓRIO E, SOB ESSE PRISMA, CUMPRE ENFATIZAR QUE O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS POSSUI, DE UM LADO, CARÁTER COMPENSATÓRIO PELO SOFRIMENTO E ABALO CAUSADOS E, DE OUTRO, A FINALIDADE DE COIBIR A PRÁTICA FUTURA DO MESMO ATO. AINDA, PARA TANTO, TER EM MENTE A CAPACIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DAS PARTES. CONSEQUENTEMENTE, ENTENDOSUFICIENTE O MONTANTE DE R$ 5.000,00.ANTE AO EXPOSTO, JULGO

PROCEDENTE A PRESENTE DEMANDA AJUIZADA EM FACE DE MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 5.000,00, ACRESCIDA DE JUROS DE MORA APLICADOS À CADERNETA DE POUPANÇA, A CONTAR DO PRIMEIRO EVENTO DANOSO, E A CORREÇÃO MONETÁRIA CALCULADA COM BASE NO IPCA, A PARTIR DA DATA DESTA SENTENÇA

(SÚMULA 362 DO STJ), BEM COMOMANTENHO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO ART. 55 DA LEI Nº

9.099/95.SENTENÇA NÃO SUJEITA AO REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 11 DA LEI Nº 12.153/2009.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

9005333-83.2018.8.21.0033(CNJ) - IRACEMA RIBEIRO (DANIEL ALBERTO LEMMERTZ 59730/RS, FILIPE MERKER BRITTO 69129/RS) X

MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO. VISTA DA CONTESTAÇÃO PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA.

9004980-43.2018.8.21.0033(CNJ) - MERCIA DE FRAGA MATHEUS (GERSON LUIZ DE OLIVEIRA DIAS 72760/RS, PAULO RICARDO

PEREIRA SILVA 80400/RS, PAULO RICARDO PEREIRA SILVA 80400/RS) X MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO. INTIMEM-SE AS PARTES PARA EVENTUAL PRODUÇÃO DE PROVAS, NO PRAZO DE 10 DIAS.COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE SENDO O CASO, E RETORNEM.

9005661-13.2018.8.21.0033(CNJ) - MÁRCIA ADRIANA MACHADO (TAINA ZIMMERMANN RAMAYANA MENDES 72484/RS) X ESTADO DO

RIO GRANDE DO SUL. DECISÕES: A MATÉRIA EM DEBATE É OBJETO DO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 71007191968, HAVENDO DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO DE

TODOS OS PROCESSOS EM ANDAMENTO NOS JUIZADOSQUE ENVOLVAM A MATÉRIA OBJETO DA DIVERGÊNCIA.ASSIM, CUMPRA-SE O SOBRESTAMENTO DO PRESENTE ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DO INCIDENTE.A PROPÓSITO:RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. DANO MORAL. PARCELAMENTO. SUSPENSÃO DA AÇÃO ATÉ O JULGAMENTO DO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. POSSIBILIDADE. ENCONTRA-SE EM TRAMITAÇÃO O INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA REGISTRADO SOB O Nº 71007191968, CUJO OBJETO É JUSTAMENTE O

PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO DE SALÁRIOS, CONTRA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. EM QUE PESE A DISCUSSÃO SOBRE O ENTE QUE É PARTE LEGÍTIMA PARA COMPOR DA RELAÇÃO PROCESSUAL, TENHO QUE SE MOSTRA ADEQUADO, NESSE MOMENTO, A SUSPENSÃO DO JULGAMENTO DO RECURSO INOMINADO ATÉ A DECISÃO DO

INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 71007191968. COM TAL PROVIDÊNCIA, EVITA-SE QUE HAJA DECISÕES QUE POSSAM SER CONFLITANTES E ATÉ PREJUDICIAIS À PARTE.

RECURSO INOMINADO SUSPENSO. (RECURSO CÍVEL Nº 71007674328, SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA, TURMAS RECURSAIS, RELATOR: MAURO CAUM GONÇALVES, JULGADO EM

06/12/2018)

9002840-36.2018.8.21.0033(CNJ) - ANDERSON ETTER (FILIPE MERKER BRITTO 69129/RS) X SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA

E ESGOTOS DE SÃO LEOPOLDO. VISTOS.RECEBO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, PORQUE TEMPESTIVAMENTE INTERPOSTOS.É CABÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEGUNDO O 1022 DO CPC, QUANDO HOUVER OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO E ERRO MATERIAL.NÃO SE VISLUMBRA NA DECISÃO, CONTUDO, NENHUMA DAS HIPÓTESES QUE ENSEJAM A OPOSIÇÃO DE TAL

RECURSO.ESCLAREÇO QUE NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS OS REQUISITOS DA SENTENÇA SÃO ESTABELECIDOS PELO ART. 38, CAPUT, DA LEI N.º 9.099/95 (NORMA ESPECIAL) UTILIZADA DE MANEIRA SUBSIDIÁRIA AO JEFP E, CONSTANDO NA SENTENÇA OS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO DO JUIZ, A JURISDIÇÃO ESTÁ PRESTADA COM EFETIVIDADE, ADEQUAÇÃO E CONCRETUDE. OUTROSSIM, NÃO SE EXIGE DO JULGADOR QUE VENHA ENFRENTAR TODOS OS FUNDAMENTOS INVOCADOS PELAS PARTES; A ELE COMPETE A EFETIVA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, O QUE OCORREU NO CASO EM TELA. SALIENTO, AINDA, QUE O JULGADOR CUMPRE SEU MISTER AO JULGAR E FUNDAMENTAR SUA DECISÃO, NÃO SENDO EXIGÍVEL, ENTRETANTO, QUE ADOTE AS TESES E FUNDAMENTOS

INVOCADOS PELAS PARTES, PODENDO VALER-SE DE OUTROS, SEGUNDO MELHOR LHE APROUVER, EM CONSONÂNCIA COM O DISPOSTO NO INCISO II DO ARTIGO 489 DO CÓDIGO DE PROCESSO

CIVIL.ISSO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 1022 DO CPC, DESACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS.INTIMEM-SE.DIL. LEGAIS.

9005352-89.2018.8.21.0033(CNJ) - RAQUEL JANAINA DIAS (DANIEL ALBERTO LEMMERTZ 59730/RS, FILIPE MERKER BRITTO

69129/RS) X FHCSL - FUNDAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO DE SÃO LEOPOLDO, MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO. VISTA DA CONTESTAÇÃO PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA.

9005662-95.2018.8.21.0033(CNJ) - MARIO ALBERTO WOLMRATH (TAINA ZIMMERMANN RAMAYANA MENDES 72484/RS) X ESTADO DO

RIO GRANDE DO SUL. DECISÕES: A MATÉRIA EM DEBATE É OBJETO DO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 71007191968, HAVENDO DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO DE

TODOS OS PROCESSOS EM ANDAMENTO NOS JUIZADOSQUE ENVOLVAM A MATÉRIA OBJETO DA DIVERGÊNCIA.ASSIM, CUMPRA-SE O SOBRESTAMENTO DO PRESENTE ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DO INCIDENTE.A PROPÓSITO:RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. DANO MORAL. PARCELAMENTO. SUSPENSÃO DA AÇÃO ATÉ O JULGAMENTO DO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. POSSIBILIDADE. ENCONTRA-SE EM TRAMITAÇÃO O INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA REGISTRADO SOB O Nº 71007191968, CUJO OBJETO É JUSTAMENTE O

PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO DE SALÁRIOS, CONTRA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. EM QUE PESE A DISCUSSÃO SOBRE O ENTE QUE É PARTE LEGÍTIMA PARA COMPOR DA RELAÇÃO PROCESSUAL, TENHO QUE SE MOSTRA ADEQUADO, NESSE MOMENTO, A SUSPENSÃO DO JULGAMENTO DO RECURSO INOMINADO ATÉ A DECISÃO DO

INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 71007191968. COM TAL PROVIDÊNCIA, EVITA-SE QUE HAJA DECISÕES QUE POSSAM SER CONFLITANTES E ATÉ PREJUDICIAIS À PARTE.

RECURSO INOMINADO SUSPENSO. (RECURSO CÍVEL Nº 71007674328, SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA, TURMAS RECURSAIS, RELATOR: MAURO CAUM GONÇALVES, JULGADO EM

06/12/2018)

9004855-75.2018.8.21.0033(CNJ) - REINALDO AVILA DA SILVA (FILIPE MERKER BRITTO 69129/RS) X MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO.

VISTOS.DISPENSADO O RELATÓRIO, E SEM PRELIMINARES, PASSO DIRETAMENTE AO MÉRITO.PRIMEIRAMENTE, DESTACO QUE NÃO HÁ PERDA DO OBJETO, POIS NÃO HÁ QUE SE FALAR EM

SATISFAÇÃO DO MÉRITO, NA MEDIDA EM QUE O PEDIDO DA PARTE É NO SENTIDO DE QUE O RÉU SE ABSTENHA DE EFETUAR O PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃOAPÓS O PRAZO PREVISTO NO ART. 187 DA LOM.DESTACO TAMBÉM QUE NÃO CABE PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO, EIS QUE O INCIDENTE MENCIONADO REFERE-SE AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.O MUNICÍPIO DEMANDADO DEVE RESPEITAR O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, UTILIZANDO-SE DA DISCRICIONARIEDADE QUANDO COUBER E MESMO ASSIM ESTANDO ATENTO ÀS LIMITAÇÕES LEGAIS.AINDA QUE NÃO SE OLVIDE A PRECÁRIA SITUAÇÃO FINANCEIRA QUE O MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO ENFRENTA, FATO É QUE O ARTIGO 187 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL NÃO DEIXA QUALQUER MARGEM DE DÚVIDA QUANTO A TERMO FIXADO PARA PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, OU SEJA, A NORMA NO CASO PREVISTA NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DEVE SER OBRIGATORIAMENTE RESPEITADA E CUMPRIDA.DIGA-SE QUE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO FEZ PREVISÃO CLARA QUANTO À FORMA, PROCEDIMENTO E PRAZOS PARA PAGAMENTO DO SALÁRIO DOS SERVIDORES NO ÂMBITO DA

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. NESSE SENTIDO, TODA E QUALQUER ALTERAÇÃO QUANTO AOS MESMOS SOMENTE PODERIA SER REALIZADA COM A EDIÇÃO DE NOVA LEI MUNICIPAL.LOGO, SE A LEI

ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PRESCREVE EM SEU ARTIGO 187 QUE O PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO E PROVENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS SERÁ REALIZADO ATÉ O ÚLTIMO DIA ÚTIL DO MÊS DO TRABALHO PRESTADO, NÃO PODE O ENTE PÚBLICO RETIRAR ESSE DIREITO.POR OUTRO LADO,SALIENTO QUE A CONDUTA CONSISTENTE NO PARCELAMENTO E ATRASOS NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAISNÃO FOI NEGADA EM SEDE DE CONTESTAÇÃO.NO CASO EM TELA,A DEMANDA VERSA SOBRE DANOS CAUSADOS A SERVIDOR PÚBLICO, QUE NÃO É

TERCEIRO PERANTE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMO EXIGE O ARTIGO 37, 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NÃO SE APLICANDO, PORTANTO, A MODALIDADE OBJETIVA DE RESPONSABILIDADE

CIVIL. EM SUMA, A RESPONSABILIDADE CIVIL DO RÉU POR DANOS CAUSADOS A SEUS PRÓPRIOS AGENTES É SUBJETIVA.A CONDUTA CONSISTENTE EM ATRASO DE PAGAMENTOS E PARCELAMENTO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAISREPOUSA NA HISTÓRICA DE MÁ GESTÃO DOS RECURSOS.DESSA MANEIRA, SERÁ CARACTERIZADO DANO INDENIZÁVEL A VIOLAÇÃO À INTIMIDADE, À

VIDA PRIVADA, À HONRA, À IMAGEM OU A OUTRO DIREITO DA PERSONALIDADE (ARTIGO 5º, INCISOS V E X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).OS DANOS MORAIS SÃO EVIDENTES NO CASO CONCRETO, EIS QUE A PARTE AUTORA FOI PRIVADA DE RECEBER VERBA ALIMENTAR NO PERÍODO PREVIAMENTE ESTIPULADO EM LEI E CUMPRIR COM SUAS OBRIGAÇÕES PONTUALMENTE. A INCERTEZA A RESPEITO DE QUANDO RECEBERIA SEUS VENCIMENTOS, A ANGÚSTIA DE VER AS DÍVIDAS SE VENCENDO E O MEDO DE NÃO MAIS PODER GARANTIR O SUSTENTO DE SUA FAMÍLIA CLARAMENTE VIOLA A

DIGNIDADE DA PARTE AUTORA, PASSANDO DO LIMITE DE MERO DISSABOR OU TRANSTORNO QUOTIDIANO. ALIÁS, O PARCELAMENTO SALARIAL ACABOU SE TORNANDO UMA PRÁTICA ADMINISTRATIVA DEFINITIVA, QUANDO, COMO REGRA, DEVERIA SER MEDIDA EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIA, COM DURAÇÃO LIMITADÍSSIMA, O QUE VEM CAUSANDO HUMILHAÇÃO E FRUSTRAÇÃO NA VIDA DOS

SERVIDORES PÚBLICOS.SOBRE O TEMA:RECURSO INOMINADO. MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO. PARCELAMENTO DE SALÁRIO. DANOS MORAIS. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. COM EFEITO, A CRISE FINANCEIRA DO MUNICÍPIO NÃO JUSTIFICA O DIREITO DE PARCELAR, UNILATERALMENTE, OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES, HAJA VISTA SE TRATAR DE VERBA ALIMENTAR, IMPRESCINDÍVEL À SOBREVIVÊNCIA DO SERVIDOR E DE SUA FAMÍLIA. ADEMAIS, O PARCELAMENTO VIOLA A GARANTIA AO SALÁRIO, HAJA VISTA QUE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, EM SEU ARTIGO 187, ESTABELECE QUE O PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO E DO PROVENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS SERÁ REALIZADO ATÉ O ÚLTIMO DIA ÚTIL DO MÊS DO TRABALHO PRESTADO. CERTO É QUE A PARTE AUTORA NÃO ESTÁ RECEBENDO SEU SALÁRIO INTEGRALMENTE E, POR ISSO NÃO ESTÃO CUMPRINDO SUAS

OBRIGAÇÕES COM PONTUALIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS ESTAS QUE HÁ MUITO JÁ ULTRAPASSARAM A ESFERA DO MERO DISSABOR, MORMENTE PORQUE ENVOLVE A PRIVAÇÃO DE VALORES SEUS, À QUAL NÃO DEU CAUSA. RESTAM PRESENTES, ASSIM, OS PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL: O DANO, O NEXO DE CAUSALIDADE E A CONDUTA ILÍCITA DO DEMANDADO. RECURSO

INOMINADO DESPROVIDO. (RECURSO CÍVEL Nº 71006882047, SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA, TURMAS RECURSAIS, RELATOR: ROSANE RAMOS DE OLIVEIRA MICHELS, JULGADO EM 24/01/2018).ASSIM,PASSO A MENSURAR O QUANTUM INDENIZATÓRIO E, SOB ESSE PRISMA, CUMPRE ENFATIZAR QUE O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS POSSUI, DE UM LADO, CARÁTER COMPENSATÓRIO PELO SOFRIMENTO E ABALO CAUSADOS E, DE OUTRO, A FINALIDADE DE COIBIR A PRÁTICA FUTURA DO MESMO ATO. AINDA, PARA TANTO, TER EM MENTE A CAPACIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DAS PARTES. CONSEQUENTEMENTE, ENTENDOSUFICIENTE O MONTANTE DE R$ 5.000,00.ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE

DEMANDA AJUIZADA EM FACE DE MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 5.000,00, ACRESCIDA DE JUROS DE MORA APLICADOS À

CADERNETA DE POUPANÇA, A CONTAR DO PRIMEIRO EVENTO DANOSO, E A CORREÇÃO MONETÁRIA CALCULADA COM BASE NO IPCA, A PARTIR DA DATA DESTA SENTENÇA (SÚMULA 362 DO STJ), BEM COMOMANTENHO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO ART. 55 DA LEI Nº 9.099/95.SENTENÇA NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 11 DA LEI Nº 12.153/2009.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

9004603-72.2018.8.21.0033(CNJ) - JOÃO CLÓVIS DE OLIVEIRA (FILIPE MERKER BRITTO 69129/RS) X MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO.

VISTOS.DISPENSADO O RELATÓRIO, E SEM PRELIMINARES, PASSO DIRETAMENTE AO MÉRITO.PRIMEIRAMENTE, DESTACO QUE NÃO HÁ PERDA DO OBJETO, POIS NÃO HÁ QUE SE FALAR EM

SATISFAÇÃO DO MÉRITO, NA MEDIDA EM QUE O PEDIDO DA PARTE É NO SENTIDO DE QUE O RÉU SE ABSTENHA DE EFETUAR O PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃOAPÓS O PRAZO PREVISTO NO ART. 187 DA LOM.DESTACO TAMBÉM QUE NÃO CABE PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO, EIS QUE O INCIDENTE MENCIONADO REFERE-SE AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.O MUNICÍPIO DEMANDADO DEVE RESPEITAR O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, UTILIZANDO-SE DA DISCRICIONARIEDADE QUANDO COUBER E MESMO ASSIM ESTANDO ATENTO ÀS LIMITAÇÕES LEGAIS.AINDA QUE NÃO SE OLVIDE A PRECÁRIA SITUAÇÃO FINANCEIRA QUE O MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO ENFRENTA, FATO É QUE O ARTIGO 187 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL NÃO DEIXA QUALQUER MARGEM DE DÚVIDA QUANTO A TERMO FIXADO PARA PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, OU SEJA, A NORMA NO CASO PREVISTA NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DEVE SER OBRIGATORIAMENTE RESPEITADA E CUMPRIDA.DIGA-SE QUE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO FEZ PREVISÃO CLARA QUANTO À FORMA, PROCEDIMENTO E PRAZOS PARA PAGAMENTO DO SALÁRIO DOS SERVIDORES NO ÂMBITO DA

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. NESSE SENTIDO, TODA E QUALQUER ALTERAÇÃO QUANTO AOS MESMOS SOMENTE PODERIA SER REALIZADA COM A EDIÇÃO DE NOVA LEI MUNICIPAL.LOGO, SE A LEI

ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PRESCREVE EM SEU ARTIGO 187 QUE O PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO E PROVENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS SERÁ REALIZADO ATÉ O ÚLTIMO DIA ÚTIL DO MÊS DO TRABALHO PRESTADO, NÃO PODE O ENTE PÚBLICO RETIRAR ESSE DIREITO.POR OUTRO LADO,SALIENTO QUE A CONDUTA CONSISTENTE NO PARCELAMENTO E ATRASOS NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAISNÃO FOI NEGADA EM SEDE DE CONTESTAÇÃO.NO CASO EM TELA,A DEMANDA VERSA SOBRE DANOS CAUSADOS A SERVIDOR PÚBLICO, QUE NÃO É

TERCEIRO PERANTE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMO EXIGE O ARTIGO 37, 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NÃO SE APLICANDO, PORTANTO, A MODALIDADE OBJETIVA DE RESPONSABILIDADE

CIVIL. EM SUMA, A RESPONSABILIDADE CIVIL DO RÉU POR DANOS CAUSADOS A SEUS PRÓPRIOS AGENTES É SUBJETIVA.A CONDUTA CONSISTENTE EM ATRASO DE PAGAMENTOS E PARCELAMENTO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAISREPOUSA NA HISTÓRICA DE MÁ GESTÃO DOS RECURSOS.DESSA MANEIRA, SERÁ CARACTERIZADO DANO INDENIZÁVEL A VIOLAÇÃO À INTIMIDADE, À

VIDA PRIVADA, À HONRA, À IMAGEM OU A OUTRO DIREITO DA PERSONALIDADE (ARTIGO 5º, INCISOS V E X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).OS DANOS MORAIS SÃO EVIDENTES NO CASO CONCRETO, EIS QUE A PARTE AUTORA FOI PRIVADA DE RECEBER VERBA ALIMENTAR NO PERÍODO PREVIAMENTE ESTIPULADO EM LEI E CUMPRIR COM SUAS OBRIGAÇÕES PONTUALMENTE. A INCERTEZA A RESPEITO DE QUANDO RECEBERIA SEUS VENCIMENTOS, A ANGÚSTIA DE VER AS DÍVIDAS SE VENCENDO E O MEDO DE NÃO MAIS PODER GARANTIR O SUSTENTO DE SUA FAMÍLIA CLARAMENTE VIOLA A

DIGNIDADE DA PARTE AUTORA, PASSANDO DO LIMITE DE MERO DISSABOR OU TRANSTORNO QUOTIDIANO. ALIÁS, O PARCELAMENTO SALARIAL ACABOU SE TORNANDO UMA PRÁTICA ADMINISTRATIVA DEFINITIVA, QUANDO, COMO REGRA, DEVERIA SER MEDIDA EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIA, COM DURAÇÃO LIMITADÍSSIMA, O QUE VEM CAUSANDO HUMILHAÇÃO E FRUSTRAÇÃO NA VIDA DOS

SERVIDORES PÚBLICOS.SOBRE O TEMA:RECURSO INOMINADO. MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO. PARCELAMENTO DE SALÁRIO. DANOS MORAIS. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. COM EFEITO, A CRISE FINANCEIRA DO MUNICÍPIO NÃO JUSTIFICA O DIREITO DE PARCELAR, UNILATERALMENTE, OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES, HAJA VISTA SE TRATAR DE VERBA ALIMENTAR, IMPRESCINDÍVEL À SOBREVIVÊNCIA DO SERVIDOR E DE SUA FAMÍLIA. ADEMAIS, O PARCELAMENTO VIOLA A GARANTIA AO SALÁRIO, HAJA VISTA QUE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, EM SEU ARTIGO 187, ESTABELECE QUE O PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO E DO PROVENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS SERÁ REALIZADO ATÉ O ÚLTIMO DIA ÚTIL DO MÊS DO TRABALHO PRESTADO. CERTO É QUE A PARTE AUTORA NÃO ESTÁ RECEBENDO SEU SALÁRIO INTEGRALMENTE E, POR ISSO NÃO ESTÃO CUMPRINDO SUAS

OBRIGAÇÕES COM PONTUALIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS ESTAS QUE HÁ MUITO JÁ ULTRAPASSARAM A ESFERA DO MERO DISSABOR, MORMENTE PORQUE ENVOLVE A PRIVAÇÃO DE VALORES SEUS, À QUAL NÃO DEU CAUSA. RESTAM PRESENTES, ASSIM, OS PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL: O DANO, O NEXO DE CAUSALIDADE E A CONDUTA ILÍCITA DO DEMANDADO. RECURSO

INOMINADO DESPROVIDO. (RECURSO CÍVEL Nº 71006882047, SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA, TURMAS RECURSAIS, RELATOR: ROSANE RAMOS DE OLIVEIRA MICHELS, JULGADO EM 24/01/2018).ASSIM,PASSO A MENSURAR O QUANTUM INDENIZATÓRIO E, SOB ESSE PRISMA, CUMPRE ENFATIZAR QUE O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS POSSUI, DE UM LADO, CARÁTER COMPENSATÓRIO PELO SOFRIMENTO E ABALO CAUSADOS E, DE OUTRO, A FINALIDADE DE COIBIR A PRÁTICA FUTURA DO MESMO ATO. AINDA, PARA TANTO, TER EM MENTE A CAPACIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DAS PARTES. CONSEQUENTEMENTE, ENTENDOSUFICIENTE O MONTANTE DE R$ 5.000,00.ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE

DEMANDA AJUIZADA EM FACE DE MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 5.000,00, ACRESCIDA DE JUROS DE MORA APLICADOS À

CADERNETA DE POUPANÇA, A CONTAR DO PRIMEIRO EVENTO DANOSO, E A CORREÇÃO MONETÁRIA CALCULADA COM BASE NO IPCA, A PARTIR DA DATA DESTA SENTENÇA (SÚMULA 362 DO STJ), BEM COMOMANTENHO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO ART. 55 DA LEI Nº 9.099/95.SENTENÇA NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 11 DA LEI Nº 12.153/2009.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

9003108-27.2017.8.21.0033(CNJ) - MARIA DELONIR HOFFMANN ALMEIDA (DENISE BALLARDIN 47784/RS) X MUNICÍPIO DE SÃO

LEOPOLDO. VISTA ÀS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DAS TURMAS RECURSAIS.

9002562-06.2016.8.21.0033(CNJ) - GIOVANO ELY VIAN (EMMANUEL RECHE BECKER 84677/RS, FELIPE FLORIANI BECKER 48826/RS)

X DAER DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS E RODAGEM. REQUER A AUTORA O SEQUESTRO DE VALORES FRENTE AO NÃO PAGAMENTO DA RPV.CONSIDERANDO QUE DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM O RESPECTIVO PAGAMENTO PELO ENTE PÚBLICO DEVEDOR, É CABÍVEL DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE SEQUESTRO DOS VALORES, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 100 3º DA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL,COM INCIDÊNCIA ANALÓGICA DOARTIGO 17, 2º, DA LEI 10.259/2001, APLICÁVEL A ESTE CASO.DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE SEQUESTRO, CONFORME

DOCUMENTO QUE SEGUE.EXPEÇA-SE ALVARÁ À PARTE AUTORA, NA FORMA AUTOMATIZADA.INTIMEM-SE.APÓS, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA.

9000294-71.2019.8.21.0033(CNJ) - VINÍCIUS SCHENATO (ADRIANE SCHWARTZHAUPT KLIPPEL BOERO 105530/RS, KELEN LAIS KLEIN