. ELTON HENRIQUE BATISTA XXX.875.222-XX 02502.100477/2017-15 9083767/E
O Superintendente do IBAMA no Amazonas, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL NOTIFICA o interessado abaixo relacionado da NOTIFICAÇÃO DE AGRAVAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO, haja vista que o Aviso de Recebimento-AR, não haver sido assinado pelo autuado, ocasionando dúvidas quanto a ciência do mesmo .Fica intimado a se manifestar no prazo de 10(dez) dias contados da publicação do presente Edital para oferecer impugnação juntamente com alegações finais, conforme dispõe a IN 10/2012 e demais legislação vigente.
O Superintendente do IBAMA no Amazonas, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL NOTIFICA o interessado abaixo relacionado, da notificação de ADVERTÊNCIA do auto de infração, haja vista que o Aviso de Recebimento-AR, não haver sido assinado pelo autuado, ocasionando dúvidas quanto a ciência do mesmo. Fica intimado a apresentar Recurso Voluntário no prazo de vinte (20) dias, contados da publicação do presente Edital, conforme dispõe a Instrução Normativa nº 10/2012 e demais legislação vigente.
