Protocolo: 2019000235733 SÚMULA DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO
Nº 006/2017 – FPE Nº 33/2017
PARTES: O Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural e o Município de Ronda Alta/RS. OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por objeto a execução das ações do Estado para o Fomento à Produção Animal, à Defesa Sanitária, à Zootecnia, à Inspeção e à Fiscalização de Produtos de Origem Animal, justificando-se pela necessidade de incrementar a realização dos serviços de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal, e de fiscalização e defesa sanitária animal, no Município, por meio da Inspetoria de Defesa Agropecuária responsável pelo Município, atividades estas que se constituem na meta do presente Termo e serão diretamente supervisionadas pela Coordenadoria Regional responsável pela Região. OBJETO DO ADITIVO: Prorroga-se o prazo de vigência estabelecido na Cláusula Quarta – Da Vigência do Termo de Cooperação original até 31 de dezembro de 2020; bem como permanecem inalteradas as demais cláusulas do Termo de Cooperação original, atendendo ao que consta no processo administrativo nº 001530-15.00/13-2.
