Processual, cite-se a Fazenda Pública para apresentação de contestação, no prazo de trinta dias. Intime-se. - ADV: CLAUDIO SERGIO PONTES (OAB 265750/SP)
Processo 102XXXX-95.2018.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Plano de Classificação de Cargos - Angela Maria de Bastos e Silva - - Rosana Aquino do Nascimento Santos - - Mario Alvaro Pereira Fernandes - - Fernando de Almeida Carvalho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Diante do teor da contestação apresentada, manifeste-se a parte autora, em réplica, no prazo legal. - ADV: TATIANA CAPOCHIN PAES LEME (OAB 170880/SP), CLAUDIO SERGIO PONTES (OAB 265750/SP)
Processo 102XXXX-09.2016.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tempo de Serviço - Paulo Sergio Leite da Silva - Prefeitura Municipal de Santos - Intime-se o Secretário de Gestão da Prefeitura Municipal de Santos, através de mandado, para apresentar os documentos necessários ao cumprimento do julgado, no prazo de trinta dias, sob pena de responder por crime de desobediência. - ADV: ROSA MARIA DOS PASSOS (OAB 120629/SP), MARIA INES DOS SANTOS (OAB 89803/SP)