Página 25 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Março de 2019

Diário Oficial da União
há 7 dias

2. Teoria Econômica Aplicada-Professor Auxiliar, Nível I, em regime de Tempo Integral-TI-40 (quarenta) horas semanais - Habilitando as candidatas: ANGELA IANE SILVA SALES (1ª colocada); THAMYRES YARA LIMA EVANGELISTA (2ª colocada) e classificando para contratação a 1ª colocada.

3. Biologia Celular e Molecular-Professor Auxiliar, Nível I, em regime de Tempo Integral-TI-40 (quarenta) horas semanais - Habilitando e classificando para contratação o candidato: ENIO SARAIVA SOARES (1º colocado).

4. Genética e Evolução - Professor Auxiliar, Nível I, em regime de Tempo Integral-TI-40 (quarenta) horas semanais - Habilitando os candidatos: MARIO HENRIQUE RODRIGUES MENDES TORRES (1º colocado); MARCONDES SOARES DIAS (2º colocado) e classificando para contratação o 1º colocado.

5. Engenharia Florestal/Silvicultura-Professor Auxiliar, Nível I, em regime de Tempo Integral-TI-40 (quarenta) horas semanais - Habilitando os candidatos: JOSÉ RAIMUNDO LUDUVICO DE SOUSA (1º colocado); CLEBSON LIMA CERQUEIRA (2º colocado); TAÍSE SEVERO AOZANI (3ª colocada) e classificando para contratação o 1º colocado.

6. Morfologia Animal-não houve candidato aprovado.

7. Patologia Clínica- não houve candidato aprovado.

8. Zootecnia-Professor Auxiliar, Nível I, em regime de Tempo Integral-TI-40 (quarenta) horas semanais - Habilitando os candidatos: MIGUEL ARCANJO MOREIRA FILHO (1º colocado); JOSIMARI REGINA PASCHOALOTO (2ª colocada); GLEYSON VIEIRA DOS SANTOS (3º colocado); JOSÉ LUIZ LEONARDO DE ARAÚJO PIMENTA (4º colocado); JOAQUIM DE SOUSA LIMA (5º colocado) e classificando para contratação o 1º colocado.

9. Letras-Professor Auxiliar, Nível I, em regime de Tempo Integral-TI-40 (quarenta) horas semanais - Habilitando as candidatas: CECÍLIA GUEDES BORGES DE ARAÚJO (1ª colocada); JOSELITA PEREIRA SANTOS (2ª colocada) e classificando para contratação a 1ª colocada.

STÉLIO BEZERRA PINHEIRO DE LIMA

Ministério da Infraestrutura

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

SUPERINTENDÊNCIA DE AERONAVEGABILIDADE

GERÊNCIA-GERAL DE AERONAVEGABILIDADE CONTINUADA

GERÊNCIA DE ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO

PORTARIAS DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019

O GERENTE DE ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 1º, inciso I, da Portaria nº 1942, de 22 de junho de 2018, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 145 (RBAC nº 145) e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, resolve:

Nº 621 - Tornar pública a emissão do Certificado de Organização de Manutenção nº 1812-41/ANAC, emitido em favor da organização de manutenção de produto aeronáutico QUICK LINK AIR SERVICES LTDA - EPP. Processo nº 00066.017293/2018-37.

Nº 623 - Tornar pública a revogação da suspensão do Certificado de Organização de Manutenção nº 1206-41/ANAC, emitido em favor da oficina de manutenção de produto aeronáutico AEROBRAS - INDUSTRIA AERONÁUTICA BRASILEIRA LTDA. Processo nº 00066.503391/2016-21. Fica revogada a Portaria nº 3.631, de 27 de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2018, Seção 1, página 88.

Nº 630 - Tornar pública a revogação da suspensão do Certificado de Organização de Manutenção nº 1601-43/ANAC, emitido em favor da oficina de manutenção de produto aeronáutico SC AVIATION - COMERCIO DE PECAS E AERONAVES E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA - ME. Processo nº 00066.020874/2018-56. Fica revogada a Portaria nº 433, de 7 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 25 de fevereiro de 2019, Seção 1, página 81.

Estas Portarias entram em vigor na data da publicação. O inteiro teor das Portarias acima encontra-se disponível no sítio da ANAC na rede mundial de computadores - endereço www.anac.gov.br/legislacao .

EDUARDO AMÉRICO CAMPOS FILHO

PORTARIA Nº 778, DE 12 DE MARÇO DE 2019

O GERENTE DE ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 1º, inciso I, da Portaria nº 1942, de 22 de junho de 2018, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 145 (RBAC nº 145) e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00066.004942/2019-11, resolve:

Art. 1º Tornar pública a emissão do Certificado de Organização de Manutenção nº 1902-42/ANAC, emitido em favor da organização de manutenção de produto aeronáutico AWS GROUP SERVIÇOS AERONÁUTICOS, INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA - ME.

Art. O inteiro teor do Certificado encontra-se disponível no sítio da ANAC na rede mundial de computadores - endereço:

www2.anac.gov.br/certificacao/AvGeral/AIR145Bases.asp.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO AMÉRICO CAMPOS FILHO

PORTARIA Nº 779, DE 12 DE MARÇO DE 2019

O GERENTE DE ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 1º, inciso I, da Portaria nº 1942, de 22 de junho de 2018, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 145 (RBAC nº 145), e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.004937/2019-16, resolve:

Art. 1º Tornar pública a suspensão do Certificado de Organização de Manutenção nº 8710-02/ANAC, emitido em favor da oficina de manutenção de produto aeronáutico Helivia Aero Taxi S/A.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO AMÉRICO CAMPOS FILHO

SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

PORTARIA Nº 759, DE 11 DE MARÇO DE 2019

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição outorgadas pelo art. 33, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, conforme previsto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 139 (RBAC nº 139), e considerando o que consta do processo no 00058.043328/2018-92, resolve:

Art. 1º Conceder o Certificado Operacional de Aeroporto no 029/SBMS/2019 ao Departamento Estadual de Rodovias do Estado do Rio Grande do Norte - DER/RN, operador do Aeroporto de Mossoró - Dix-Sept Rosado, Mossoró/RN (SBMS).

Parágrafo único. A certificação operacional fica condicionada, ao menos, à manutenção, pelo operador aeroportuário, dos aspectos avaliados no âmbito do processo por meio do qual a outorga foi concedida.

Art. 2º O aeroporto certificado nos termos do art. 1º operará com as seguintes especificações operativas:

I - Geral:

a) Código de referência: 2C;

b) O aeroporto pode ser utilizado regularmente por quaisquer aeronaves compatíveis com o código de referência 2C ou inferior;

c) Tipo de operação por pista/cabeceira:

Cabeceira 05: VFR / IFR - Não-Precisão - Diurna/Noturna;

Cabeceira 23: VFR / IFR - Não-Precisão - Diurna/Noturna;

d) Nível de Proteção Contraincêndio Existente - NPCE: não habilitado ou inexistente;

e) Autorizações de Operações Especiais: operações da aeronave ATR 72 em Condições Meteorológicas Visuais (VMC).

II - Restrição a classes e tipos de aeronaves:

Não aplicável.

III - Restrição aos serviços aéreos:

Não aplicável.

IV - Restrições operacionais:

Não aplicável.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 972/SIA, de 21 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 23 de março de 2018, Seção 1, página 70.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RAFAEL JOSÉ BOTELHO FARIA

PORTARIA Nº 773, DE 12 DE MARÇO DE 2019

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33, incisos II e XII, alínea c, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00065.005245/2019-97, resolve:

Art. 1º Divulgar a classificação dos aeródromos civis públicos, para fins de aplicação do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 153 (RBAC nº 153), referente ao ano de 2019.

Art. 2º Os aeródromos Classe II, Classe III e Classe IV estão identificados no Anexo desta Portaria.

Art. 3º Os aeródromos não relacionados no Anexo ficam enquadrados na Classe I, da seguinte forma:

I - Classe I-A, se o aeródromo não processa voo regular; e

II - Classe I-B, se o aeródromo processa voo regular.

Parágrafo único. A relação de todos os aeródromos civis públicos e as operações de transporte regular vigentes estão publicadas no sítio da ANAC na internet, em https://www.anac.gov.br.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL JOSÉ BOTELHO FARIA

PORTARIA Nº 783, DE 13 DE MARÇO DE 2019

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 107 (RBAC nº 107), e considerando o que consta do Processo nº 00058.502179/2017-26, resolve:

Art. 1º Aprovar o Programa de Segurança Aeroportuária do operador Fraport Brasil S.A. - Aeroporto de Porto Alegre, CNPJ nº 27.059.460/0001-41, responsável pela operação do Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre/RS (código OACI: SBPA), nos termos do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 107 (RBAC nº 107), Emenda 01, e da Instrução Suplementar nº 107-001, revisão C (IS nº 107-001C),e considerando as seguintes especificações:

I - Classe do aeródromo: AP-3;

II - Serviços aéreos: voos domésticos e internacionais; e

III - Capacidade da maior aeronave: Superior a 60 assentos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL JOSÉ BOTELHO FARIA

PORTARIA Nº 793, DE 13 DE MARÇO DE 2019

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33, incisos X e XII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e considerando o que consta do Processo nº 00065.094578/2015-59, resolve:

Art. 1º Cancelar a publicação da Portaria nº 691/SIA, de 28 de fevereiro de 2019, realizada no Diário Oficial da União de 12 de março de 2019, Seção 1, página 28, por ter sido publicada em duplicidade, mantida a validade da publicação original realizada no Diário Oficial da União de 8 de março de 2019, Seção 1, página 84.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL JOSÉ BOTELHO FARIA

PORTARIA Nº 795, DE 13 DE MARÇO DE 2019

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33, incisos X e XII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e considerando o que consta do Processo nº 00058.022620/2018-71, resolve:

Art. 1º Cancelar a publicação da Portaria nº 654/SIA, de 26 de fevereiro de 2019, realizada no Diário Oficial da União de 12 de março de 2019, Seção 1, página 28, por ter sido publicada em duplicidade, mantida a validade da publicação original realizada no Diário Oficial da União de 8 de março de 2019, Seção 1, página 84.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL JOSÉ BOTELHO FARIA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

DELIBERAÇÃO Nº 266, DE 12 DE MARÇO DE 2019

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DMV - 041, de 25 de fevereiro de 2019, e no que consta do Processo nº 50510.029188/2015-81, delibera:

Art. 1º Conhecer o Recurso interposto pela Concessionária Autopista Fernão Dias S/A, para conceder-lhe efeito suspensivo desde sua interposição, e, no mérito, negarlhe provimento, julgando improcedentes os argumentos nele trazidos, conforme fundamentado nos autos do processo em epígrafe.

Art. 2º Aplicar penalidade de multa no patamar de 484 (quatrocentas e oitenta e quatro) Unidades de Referência de Tarifa - URT's, por violação ao artigo 9º, inciso I da Resolução nº 4.071, de 3 de abril de 2013.

Art. 3º Determinar à Superintendência de Exploração da Infraestrutura Rodoviária - SUINF que promova a atualização do valor da penalidade de multa, em conformidade com o Contrato de Concessão do Edital nº 002/2007.

Art. 4º Autorizar a SUINF, em caso de não quitação da multa, pelo descumprimento contratual, após o decurso do prazo regulamentar de 30 (trinta) dias previsto no artigo 85, § 3º da Resolução nº 5.083, de 27 de abril de 2016, contados do