CERJA. Recorrida: AVA EDITORAÇÃO E CONSULTING LTDA. ME. Vogal Relator: Dr. Samir Ferreira Barbosa Nehme. Assunto: Desarquivamento da 1ª alteração contratual registrada sob o nº 3161041 em 02/03/2018. Voto do Vogal Relator : pelo provimento do recurso, promovendo o desarquivamento do registro de nº 3161041 da empresa AVA EDITORAÇÃO E CONSULTING LTDA. ME, não sendo possível a rerratificação do ato no presente caso. Aprovado por unanimidade o voto do relator .
Assuntos extrapauta: O Vogal Dr. Ronald Sharp salientou sobre a possível falta de tradutores matriculados na JUCERJA e a necessidade da realização de novo concurso. O Vogal Dr. Samir Nehme comunicou sobre a assunção do Vogal Dr. Mauro Tinoco como representante do CRC na região de Madureira, comunicou, também, da tentativa de reunião com a Secretaria Municipal de Fazenda da Capital no sentido de melhorar a integração atinente ao licenciamento, tendo sido agendada para o próximo 26 de março. O Sr. Presidente comunicou a reunião do COGIRE que ocorrerá no próximo dia 27, com representantes da Prefeitura onde poderão ser alinhados os objetivos comuns. O Sr. Vice-Presidente ressaltou que o Secretário de Fazenda está imbuído em resolver a questão do licenciamento, assim como outros assuntos, que teve diversas reuniões com o Secretário, e que o instituto FECOMÉRCIO está auxiliando a Prefeitura com o envio de dados econômicos para a Capital. Informou, ainda, que foi instalado o equipamento em Conceição de Macabu para o funcionamento do protocolo avançado da JUCERJA. O Vogal Dr. Antonio Miguel, em nome de todos os Vogais, parabenizou o Plenário da JUCERJA, pelo julgamento do processo ocorrido na última Plenária, homenageando o Dr. Corintho de Arruda Falcão Filho pelo voto esclarecedor. O Vogal Dr. Ronald também homenageou o Procurador Dr. José Carlos Tavares de Moraes Sarmento no julgamento do processo. O Sr. Presidente informou sobre a reunião ontem em Brasília com o Secretário Paulo Uebel sobre a desburocratização e melhoria do ambiente de negócios no país, tendo sido debatido sobre contrapartidas aos municípios para que eles possam agilizar o licenciamento, tendo se discutido, ainda, sobre a criação de grupos de trabalho com as Juntas Comerciais e o Governo Federal. Em seguida discutiu-se sobre procedimentos de registro.
Encerramento: nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 14 de março de 2019, às 13h, no mesmo local.
