EDITAIS
PUBLICAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO - EDITAL N. 51/2019
Para conhecimento das partes e demais efeitos legais, pública-se a PAUTA DE JULGAMENTO da Sessão Ordinária que se realizará às 9 horas, na Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, após o decurso do prazo de 24 (vinte e quatro) horas, conforme dispõe o art. 60 do RI/TRE/MT (art. 18 da Res. TSE nº 23.478, de 10 de maio de 2016):
