051. APELAÇÃO 016XXXX-84.2011.8.19.0001 Assunto: Contrato / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 20 VARA CIVEL Ação: 016XXXX-84.2011.8.19.0001 Protocolo: 3204/2019.00133330 - APELANTE: ROSAMARIA GUIMARÃES COUTINHO MARQUES ADVOGADO: DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES OAB/RJ-065454 APELADO: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS OAB/RJ-114760 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS
052. APELAÇÃO 000XXXX-90.2009.8.19.0017 Assunto: Parceria Agrícola e/ou pecuária / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA Ação: 000XXXX-90.2009.8.19.0017 Protocolo: 3204/2019.00138405 -
APELANTE: ALISSON DOS REIS ADVOGADO: CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA OAB/RJ-083528 APELADO: SIDMÁRCIO HUGGO DE ASSIS MARANHO ADVOGADO: HELOISA DA CUNHA PEIXOTO OAB/RJ-154687 Relator: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES
