Página 6 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 22 de Março de 2019

rETiFiCAÇÃO DE PuBLiCAÇÃO

(Publicado no Diário Oficial de MG no dia 19/03/2019 - pág. 5)

(torna público a Alteração de razão Social do empreendimento abaixo identificado:)

Onde se lê:

1) De: Granja Brasília Agroindustrial Avícola Ltda./Granja Nossa Senhora do rosário Matrícula 37 .989 – Para Espólio de Avelino Augusto dos Santos/ Granja Nossa Senhora do Rosário Matrícula 37.989 – PT/Nº 17743/2015, Outorga Nº 27152/2016. (a) Rafael rezende Teixeira . Superintendente regional de Meio Ambiente da SuPrAM Alto São Francisco .

( . . .)

Leia-se:

1) 3) De: Granja Brasília Agroindustrial Avícola Ltda./Granja Nossa Senhora do rosário Matrícula 37 .989 – Para Espólio de Avelino Augusto dos Santos/ Granja Nossa Senhora da Conceição Matrícula 37.989 – PT/Nº 17743/2015, Outorga Nº 27152/2016. (a) Rafael rezende Teixeira . Superintendente regional de Meio Ambiente da SuPrAM Alto São Francisco .

*As demais informações permanecem inalteradas.

O Superintendente regional de Meio Ambiente da SuPrAM Alto São Francisco, torna público que foi alterada a razão Social do empreendimento abaixo identificado: 1) De: Black Free Calçados Ltda. – Para: Black Free Calçados Eireli – PT Nº 05253/2005 – (a) Rafael Rezende Teixeira . Superintendente regional de Meio da SuPrAM do Alto São Francisco .

O Superintendente regional de Meio Ambiente da SuPrAM Alto São Francisco, torna público o cancelamento do processo abaixo identificado: Autorização Ambiental de Funcionamento: *Agropan Equipamentos Agro Pecuários Ltda . – Abate de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos equinos, bubalinos, muares etc.); formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais; suinocultura (ciclo completo); criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo). – Itapecerica/MG – PA/ Nº 07308/2008/002/2015 – Classe 1. Motivo: A pedido do empreendedor. (a) rafael rezende Teixeira . Superintendente regional de Meio Ambiente da SuPrAM Alto São Francisco .

O Superintendente regional de Meio Ambiente da SuPrAM do Alto São Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:

1) Criscal Ltda .-ME – Fabricação de Cal virgem, Hidratada ou Extinta– Córrego Fundo/MG- PA/Nº 03255/2007/001/2019. 2) Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa– Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário– Martinho Campos/MG- PA/Nº 17819/2018/001/2019. 3) Mineração de Areia Lambari Ltda . – Extração de Areia e Cascalho Para Utilização Imediata na Construção Civil– Martinho Campos/ MG- PA/Nº 03990/2009/002/2019. (a) Rafael Rezende Teixeira. O Superintendente regional de Meio Ambiente da SuPrAM Alto São Francisco .

O Superintendente regional de Meio Ambiente da SuPrAM Alto São Francisco, torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento de Conduta do processo abaixo identificado: CALCINAÇÃO TDS LTDA., CNPJ n. 07.241.699/0001-20 – fabricação de cal virgem, com capacidade instalada de 21.900 toneladas por ano – Córrego Fundo/ MG – PT/n. 29455/2018 – Classe 03. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura: 20/03/2019. Sr. Rafael Rezende Teixeira. Superintendente regional de Meio Ambiente da SuPrAM Alto São Francisco .

O Superintendente regional de Meio Ambiente da SuPrAM Alto São Francisco, torna público o cancelamento do processo abaixo identificado: Autorização Ambiental de Funcionamento: * iCiL indústria de Calcário Iguatama Ltda. – Aparelhamento, beneficiamento, preparação de minerais não metálicos, não associados à extração – Iguatama/MG – PA/Nº 00173/2002/003/2015 – Classe 1. Motivo: A pedido do empreendedor. (a) rafael rezende Teixeira . Superintendente regional de Meio Ambiente da SuPrAM Alto São Francisco .

O Superintendente regional de Meio Ambiente da SuPrAM Alto São Francisco, torna público o arquivamento dos processos abaixo identificados: Licença de Operação: *Frigorífico Frigoeste Ltda. – Abate de animais de médio grande porte. – Lagoa da Prata/MG – PA/Nº 00022/2002/006/2013 – Classe 3. Motivo: Perda de objeto. *Licença de Operação de Pesquisa: Global Adonai Mineração Ltda . – Pesquisa mineral com supressão de vegetação secundária nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica em estágios Médio e Avançado de regeneração, quando não envolver o emprego de Guia de utilização expedida pelo DNPM – Desterro de Entre Rios/MG – PA/Nº 26772/2011/003/2014 – Classe 3 . Motivo: Perda de objeto . (a) rafael rezende Teixeira . Superintendente regional de Meio da SuPrAM do Alto São Francisco .

O Superintendente regional de Meio Ambiente da SuPrAM do Alto São Francisco, torna público que:

*COOPErATivA DOS MiCrOMiNErADOrES DO CENTrO OESTE DE MiNAS GErAiS LTDA - Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento, unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a seco e Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários - Pains/MG – PA/ Nº 07049/2006/008/2017 - Classe 6 foi reorientado de Li (LP+Li) para LAC2 (Li+LO) – classe 3 . (a) rafael rezende Teixeira . O Superintendente regional de Meio Ambiente da SuPrAM Alto São Francisco .

O Superintendente regional de Meio Ambiente da SuPrAM do Alto São Francisco, torna público que:

*LUZBOA S/A - PCH OLIVEIRA - Central Geradora Hidrelétrica – CGH- Oliveira/MG – PA/ Nº 02490/2002/004/2016 - Classe 3 foi reorientado de rvLO LO para renovação de LO – classe 3 . (a) rafael rezende Teixeira . O Superintendente regional de Meio Ambiente da SuPrAM Alto São Francisco .

O Superintendente regional de Meio Ambiente da SuPrAM Alto São Francisco, torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo indeferimento:

1) Túlio Marcus Faria - ME – Extração de Areia e Cascalho Para Utilização Imediata na Construção Civil – Formiga/MG- PA/Nº 17619/2014/002/2019. - Motivo: impossibilidade técnica. (a) Rafael rezende Teixeira . Superintendente regional de Meio da SuPrAM do Alto São Francisco .

21 1206710 - 1

A Superintendente regional da SuPrAM Zona da Mata, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:

1 . reciclagem rezende Pradense Ltda - ME – unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos – Dores de Campos/MG – PA/ Nº 16949/2018/002/2019. 2. Peterson Jovelino da Silva Socorro - ME – Sítio Sombrio/Anel Rodoviário – Aterro de Resíduos da Construção Civil (Classe A), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação – Ponte Nova – PA/Nº 24886/2018/002/2019. 3. Prefeitura Municipal de Lima Duarte – Sítio dos Cocais – Aterro de resíduos da Construção Civil (Classe A), exceto aterro para armazenamento/ disposição de solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação; Áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório e/ou reciclagem de resíduos da construção civil e volumosos – Lima Duarte/MG – PA/Nº 17685/2018/001/2019. 4. Prefeitura Municipal de Matias Barbosa – Aterro de resíduos da Construção Civil (Classe A), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação; Áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório e/ou reciclagem de resíduos da construção civil e volumosos – Matias Barbosa/MG – PA/Nº 24918/2018/001/2019.

a) Sílvia Cristiane Lacerda Barra . Superintendente regional da SuPrAM Zona da Mata .

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A Superintendente regional da SuPrAM Zona da Mata, torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo arquivamento: 1) Virginia Reflorestamentos S/A – Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossivipastoris, exceto horticultura – Fervedouro/MG – PA/Nº 29321/2018/001/2019 – Motivo: Inviabilidade ambiental .

a) Sílvia Cristiane Lacerda Barra . Superintendente

regional da SuPrAM da Zona da Mata .

21 1206300 - 1 DELiBErAÇÃO COPAM Nº 1 .423, DE 21 DE MArÇO DE 2019 Altera a Deliberação Copam nº 989, de 16 de dezembro de 2016, que estabeleceadesignação dos membros da Câmara Normativa e recursal -CNr do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam .

O SECrETÁriO DE ESTADO-ADJuNTO DE MEiO AMBiENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. , inciso ii, o art. 15, parágrafo único e o art. 19 do Decreto 46 .953, de 23 de fevereiro de 2016 e art. 1º da resolução Copam nº 59 de 22 de janeiro de 2008;

DELiBErA:

Art. 1º - A alínea h do inciso i, do Anexo Único da Deliberação Copam nº 989, de 16 de dezembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

“i - ( . . .)

h) ( . . .)

Titular: Noraldino Lucio Dias Júnior

1ª Suplente: João Batista Barbosa Júnior

2º Suplente: A indicar”

Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação .

Belo Horizonte, 21 de março de 2019 .

ANDErSON SiLvA DE AGuiLAr

21 1206730 - 1

O Superintendente regional de Meio Ambiente da SuPrAM Sul de Minas torna público que foi cancelada a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/Cadastro do empreendimento abaixo identificado:

1 . Emerson inácio de Lima - Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido - Baependi/MG - Requerimento nº 50600172/2019. Classe: 2. Motivo: Em virtude da lavratura do Auto de Fiscalização nº 105721/2019.

(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz . Superintendente regional de Meio Ambiente da SuPrAM Sul de Minas .

21 1206686 - 1

Instituto Mineiro de Gestão

das Águas - iGAm

Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo

O Coordenador da unidade regional de Gestão das Águas, urGA Sul de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do instituto Mineiro de Gestão das Águas - igam, por meio da Portaria igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de uso de recursos Hídricos:

*Processo nº 37346/2016, Usuário: Louis Dreyfus Company Sucos S .A ., São Sebastião do Paraíso, Deferido com condicionantes, Portaria nº 1802555/2019. *Processo nº 27139/2017, Usuário: André Luiz Castello Branco, Passa Quatro, Deferido com condicionantes, Portaria nº 1802562/2019. *Processo nº 06216/2018, Usuário: Peltier Comércio e indústria Ltda ., Santa rita do Sapucaí, Deferido com condicionantes, Portaria nº 1802564/2019. *Processo nº 25755/2017, Usuário: Posto Sul Ltda ., Alpinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria nº 1802574/2019. *Processo nº 28536/2016, Usuário: Alexandre Tonelli de Faria, Lavras, Deferido com condicionantes, Portaria nº 1802633/2019. *Processo nº 24196/2017, Usuário: Paulo César vilela, ricardo de Oliveira vilela, Aguanil, Deferido com condicionantes, Portaria nº 1802636/2019. *Processo nº 27003/2017, Usuário: rafael Meulman, Ouro Fino, Deferido com condicionantes, Portaria nº 1802637/2019. *Processo nº 07772/2018, Usuário: Areeiro Tuyti Ltda . ME, Monte Belo, Deferido com condicionantes, Portaria nº 1802641/2019. *Processo nº 07935/2018, Usuário: Cafeco Armazéns Gerais Ltda ., varginha, Deferido com condicionantes, Portaria nº 1802644/2019. *Processo nº 02974/2018, Usuário: Auto Posto Serra Negra Ltda ., Alterosa, Deferido com condicionantes, Portaria nº 1802645/2019. *Processo nº 25833/2017, Usuário: Usina de Laticínios Jussara SA, São Sebastião da Bela vista, Deferido com condicionantes, Portaria nº 1802646/2019. *Processo nº 27723/2017, usuário: Niube Amado Alvarez Alonso, Consolação, Deferido com condicionantes, Portaria nº 1802687/2019. *Processo nº 34252/2016, usuário: Hélder de Oliveira ribeiro, Lavras, Deferido com condicionantes, Portaria nº 1802688/2019. *Processo nº 02644/2018, Usuário: irene da Costa Falch, Ouro Fino, Deferido com condicionantes, Portaria nº 1802689/2019. *Processo nº 02662/2018, Usuário: Alex Ander Menezes Capistrano de Alckmin, Baependi, Deferido, Portaria nº 1802779/2019. *Processo nº 04362/2018, Usuário: Máxima Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda. EPP, Pouso Alegre, Deferido, Portaria nº 1802780/2019. *Processo nº 09743/2018, usuário: PrL Administração Ltda ., Extrema, Deferido, Portaria nº 1802781/2019.

Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do iGAM, www.igam .mg .gov.br.

varginha, 21 de Março de 2019 .

21 1206691 - 1

O Superintendente SUPRAM Noroeste, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de uso de recursos Hídricos:

*Processo nº 03326/2013, Usuário: Airton José Magni, João Pinheiro, Deferido com condicionantes, Portaria nº 0702721/2019. *Processo nº 03327/2013, Usuário: Airton José Magni, João Pinheiro, Deferido com condicionantes, Portaria nº 0702750/2019. *Processo nº 03328/2013, usuário: Airton José Magni, João Pinheiro, Deferido com condicionantes, Portaria nº 0702754/2019. *Processo nº 03329/2013, Usuário: Airton José Magni, João Pinheiro, Deferido com condicionantes, Portaria nº 0702756/2019. *Processo nº 03330/2013, Usuário:Airton José Magni, João Pinheiro, Deferido com condicionantes, Portaria nº 0702759/2019. *Processo nº 06946/2018, Usuário: Airton José Magni, João Pinheiro, Deferido com condicionantes, Portaria nº 0702761/2019. *Processo nº 06947/2018, Usuário: Airton José Magni, João Pinheiro, Deferido com condicionantes, Portaria nº 0702762/2019. *Processo nº 06948/2018, usuário: Airton José Magni, João Pinheiro, Deferido com condicionantes, Portaria nº 0702764/2019. *Processo nº 06949/2018, Usuário: Airton José Magni, João Pinheiro, Deferido com condicionantes, Portaria nº 0702765/2019. *Processo nº 08511/2017, Usuário: Celso Mânica, Unaí, Deferido com condicionantes, Portaria nº 0702767/2019. *Processo nº 08518/2017, Usuário: Celso Mânica, Unaí, Deferido com condicionantes, Portaria nº 0702769/2019. *Processo nº 08514/2017, usuário: Celso Mânica, unaí, Deferido com condicionantes, Portaria nº 0702771/2019. *Processo nº 09781/2018, Usuário: Maria Zilca de Deus vieira, Lagoa Grande, Deferido com condicionantes, Portaria nº 0702776/2019. *Processo nº 17642/2011, Usuário: Maria Zilca de Deus vieira, Lagoa Grande, Deferido com condicionantes, Portaria nº 0702777/2019.

Retificação:

Retifica-se a portaria nº 0700119 publicada dia 12/10/2018. Outorgados: José reginaldo Queiroz Pereira e ivoney Augusto Casali . CPF’s: 120.079.786-87 e 229.237.566-49. Onde se lê: Coordenadas geográficas: Latitude: 17º 58’29”S e Longitude: 47º 04’26”W. Leia-se: Latitude: 17º 58’42,51”S e Longitude: 47º 04’10,3”W. Município: Vazante/MG. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na SUPRAM Noroeste. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do iGAM, www.igam .mg .gov.br.

unaí, 21 de Março de 2019

21 1206253 - 1

O Coordenador da unidade regional de Gestão das Águas, urGA Norte de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do instituto Mineiro de Gestão das Águas – igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de uso de recursos Hídricos:

*Processo nº 09793/2017, Usuário: Carlos Juliano Brant Albuquerque, Francisco Sá, Deferido com condicionantes, Portaria nº 1600211/2019. *Processo nº 16663/2013, Usuário: Mário Dias Borborema., Jaíba, Deferido com condicionantes, Portarianº 1602782/2019. *Processo nº 31495/2014, Usuário: Maria Cândida de Jesus., Nova Porteirinha, Deferido com condicionantes, Portaria nº 1602783/2019. *Processo nº 29696/2014, Usuário: Geraldo Mendes de Souza., Nova Porteirinha, Deferido com condicionantes, Portaria nº 1602790/2019

Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na urGA Norte de Minas . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Montes Claros, 21 de Março de 2019 .

21 1206653 - 1

Secretaria de Estado de

Planejamento e Gestão

Secretário: Otto Alexandre Levy reis

Expediente

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEGOV/SECRETARIAGErAL Nº 9997, DE 21 DE MArÇO DE 2019

institui e regulamenta o Comitê Gestor do TrANSFOrMA MiNAS: PrOGrAMA DE GESTÃO DE PESSOAS POr MÉriTO E COMPETÊNCiA, no âmbito do Estado de Minas Gerais .

O SECrETÁriO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, o SECrETÁriO DE ESTADO DE GOvErNO e o SECrETÁriOGERAL, no uso de suas atribuições previstas no art. 93, § 1º, da Constituição do Estado,

e;

Considerando a necessidade contínua de melhoria e aprimoramento da gestão pública;

Considerando a necessidade contínua de aprimoramento da gestão de pessoas;

Considerando o compromisso de atrair e selecionar pessoas que tenham aptidão técnica e as competências necessárias para superar os desafios do Estado;

Considerando a necessidade de estabelecer uma sistemática de acompanhamento do desempenho das lideranças e dos servidores que compõem o quadro do governo; e

Considerando a necessidade de promover o desenvolvimento de lideranças e servidores que compõem o quadro do governo;

rESOLvEM:

Art. 1º - instituir o Comitê Gestor do TrANSFOrMA MiNAS: PrO GrAMA DE GESTÃO DE PESSOAS POr MÉriTO E COMPETÊNCiA - CGTMinas, no âmbito do Governo do Estado de Minas Gerais, com objetivo de desenvolver estratégias e acompanhar a implantação das metodologias e ações com foco na estruturação de políticas públicas de gestão de pessoas, competindo-lhe:

I. Promover, monitorar, avaliar e divulgar projetos e ações estratégicas relacionados à gestão de pessoas no Governo do Estado de Minas Gerais;

ii . Mobilizar os órgãos e entidades da Administração Direta e indireta do Poder Executivo Estadual, visando a excelência em gestão de pessoas;

iii . Apoiar a Administração Direta e indireta do Poder Executivo Estadual no desenvolvimento e implementação de estratégias para melhoria da gestão de pessoas;

iv. Estabelecer diretrizes para atração, seleção, desempenho e desenvolvimento de lideranças e servidores no âmbito da Administração Pública Direta e indireta do Poder Executivo Estadual .

Parágrafo Único . O Comitê Gestor reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês, e extraordinariamente, sempre que necessário, a critério do Presidente do Comitê .

Art. 2º - São membros do CGTMinas:

i – Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, que o presidirá; ii – Secretário de Estado de Governo;

iii – Secretário-Geral;

iv – Subsecretário de Comunicação Social, da Secretaria de Estado de Governo;

v – Subsecretária de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão .

Parágrafo único . Os membros do CGTMinas deverão indicar um suplente para representá-los em casos de impedimentos ou afastamentos .

Art. 3º - Podem participar das reuniões mensais do CGTMinas:

i – Dirigentes máximos e demais membros de órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta do poder executivo estadual, conforme necessidade e convocação do Comitê;

ii – representantes de outros órgãos ou entidades públicas, privadas ou Organizações da Sociedade Civil, conforme convite do Comitê;

Parágrafo único . Os representantes mencionados no inciso ii participarão das reuniões do CGTMinas como voluntários.

Art. 4º -A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG – prestará apoio técnico e administrativo ao Comitê, por meio de Secretaria Executiva .

Parágrafo único . A Secretaria Executiva será composta por até 04 servidores da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG – e será constituída por ato específico.

Art. 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação .

Belo Horizonte, 21 de março de 2019 .

OTTO ALExANDrE LEvY rEiS

SECrETÁriO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

CuSTÓDiO ANTONiO DE MATTOS

SECrETÁriO DE ESTADO DE GOvErNO

iGOr MASCArENHAS ETO

SECrETÁriO-GErAL

21 1206731 - 1

DirETOriA CENTrAL DE OPErAÇÃO

DA POLÍTiCA DE CArrEirAS

Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos

A Diretora da Diretoria Central de Operação da Política de Carreiras, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o disposto no art. 43, inciso i, alínea d, do Decreto nº 47 .337, de 12 de janeiro de 2018, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos .

Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas a, b e c; artigo 37 § 10; art. 38, inciso iii; artigos 42 e 142; artigo 95, parágrafo único, inciso i; artigo 128, § 5º, inciso ii, alínea d, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias . -FuNDAÇÃO HOSPiTALAr DO ESTADO DE MiNAS GErAiS: LuiS GuSTAvO DOS SANTOS ALMEiDA -Masp 1299830-8, MED (MEDICO CLINICO)/MÉDICO (JUIZ DE FORA); GIOVANA SOuSA CArMO PiEri -Masp 1213243-7, AGAS (TErAPEuTA OCUPACIONAL)/TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE (TERAPEUTA OCuPACiONAL - BELO HOriZONTE); CHArLES JAKSON OLivEirA MONTEirO -Masp 1128968-3, PENF (ENFErMEirO PSiQUIATRICO)/ENFERMEIRO (BELO HORIZONTE); SINEUZA ALvES DE JESuS -Masp 1089050-7, PENF (AuxiLiAr DE ENFERMAGEM)/AGENTE SERVIÇO DE SAÚDE (AUXILIAR DE ENFErMAGEM - BELO HOriZONTE); rOSiLEY LuDuviCE riBEirO -Masp 1462769-9, CONTrATO MEDiCO - LEi 18185/2009.(MEDICO)/CONTRATO MEDICO - LEI 18185/2009. (MEDiCO CLiNiCO); ALExANDrE LuiZ FrANCO -Masp 1198799-7, MED (MEDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA)/ MÉDiCO (JuiZ DE FOrA), BruNO BELOTi BArrETO -Masp 1435502-8, CONTRATO MEDICO - LEI 18185/2009.(MEDICO PEDIATRA)/MEDICO (JUIZ DE FORA); MARCIO JOSE DE MOrAES OLivEirA -Masp 1042729-2, MED (MEDiCO PEDiA TRA)/MEDICO (JUIZ DE FORA).

-uNivErSiDADE DO ESTADO DE MiNAS GErAiS:

RAFAEL VITAL JANUZZI -Masp 1363643-6, PES/PES.

-SECrETAriA DE ESTADO DE SAúDE:

MAriA ANGELiCA LACErDA BArBOSA -Masp 0383449-6, TAS (AUXILIAR DE ENFERMAGEM, EM AFAST.PREL.) Ced/ Disp/Afast. para exercício de ENFERMEIRA (ENFERMEIRO - CATAGuASES) .

-POLiCiA CiviL DO ESTADO DE MiNAS GErAiS:

vANESSA FOrTES ZSCHABEr MAriNHO -Masp 1176644-1, MEDICO LEGISTA/MÉDICO (BETIM).

-SECrETAriA DE ESTADO DE DEFESA SOCiAL:

FELiPE FOrTES DE ANDrADE -Masp 1130492-0, MED (MEDiCO PSIQUIATRA)/MEDICO DAAREA DE DEFESA SOCIAL (MEDICO

PSiQuiATrA) .

-SECrETAriA DE ESTADO DE EDuCAÇÃO:

- SrE METrOPOLiTANA A:

ADriANA ADriENE AZEvEDO DA CuNHA -Masp 0555094-2, PEB (EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PROFESSOR (BONFIM); iSABELE CriSTiNE DE BriTO GONCALvES -Masp 1365963-6, PEB/PEB; ROSIANE BENEDITA PINHEIRO -Masp 1308051-0, PEB/PEB; EUNICE MARIA DOS SANTOS -Masp 0542807-3, PEB/ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO - SUPERVISOR (BELO vALE); JuLiANA CArDOSO DE CArvALHO MAriNHO -Masp 1340191-4, PEB/PEB; GISLENE PONCIANO ALMEIDA -Masp 1437076-1, PEB/PROFESSOR (BARÃO DE COCAIS); ADRIANA CRISTINA ISRAEL -Masp 1224865-4, PEB/PROFESSOR i (CONTAGEM); DArLi BArBOSA DE ArAuJO -Masp 1226162-4, PEB/PEB; DANIELE APARECIDA SOUZA SERAPIA -Masp 1266604-6, PEB/PEB; ELIANE DA CONCEICAO ALVES -Masp 1239842-6, PEB/PEB; ROSANGELA DO NASCIMENTO -Masp 0981792-5, PEB/PEB; ANISIANE DA CONCEICAO SIQUEIRA RIBEIRO PROCOPIO -Masp 1309293-7, EEB/PEB; GERALDO TEIXEIRA DE ANDRADE -Masp 1002423-0, PEB/PROFESSOR (BELO HOriZONTE); MArCO ANTONiO OLivEirA viEirA -Masp 1444641-3, PEB/PEB; MARCOS PAULO DO ESPIRITO SANTO -Masp 1439991-9, PEB/PEB; LEDA MARIA CORREA GONCALVES -Masp 1464677-2, PEB/PEB; ROGERIO MEIRA COELHO -Masp 1222641-1, PEB (EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB; NANCY FATIMA COSTA DE OLIVEIRA -Masp 0855845-4, PEBPEB/ PrOFESSOr (CONTAGEM); GiLMArA GONCALvES OLiviErA -Masp 1052796-8, PEB/PEB; DANIELLE ALVES MARTINS -Masp 1337898-9, PEB/PEB; ADAIR RODRIGUES NOGUEIRA -Masp 1428006-9, PEB/PEB; ANTERO ODILON SANTANA DA MATTA PEREIRA -Masp 1160898-1, PEB/PEB; DAYSE REGINA MENDES -Masp 1044313-3, PEB/PEB; SONIA MARIA ADAO -Masp 1464683-0, PEB/PEB; ARYADINE CRISTINA BARBOSA -Masp 1431256-5, PEB/PEB; ELIAMAR DE ALMEIDA MELO CARDOSO -Masp 0604354-1, PEB/PEB; SOLANGE DE CASSIA PAULA -Masp 1423523-8, PEB/PEB; OTAVIO NEVES -Masp 1416478-4, PEB/PEB; REGIANE ALVES CAETANO -Masp 1302730-5, PEB/PEB; MARIA HELENA viEirA MAriNHO TOrrES ALvES -Masp 0615015-5, PEB/PROFESSOR (BELO HORIZONTE); MARIA BERNADETE NUNES -Masp 0821227-6, PEB/PROFESSOR (CONTAGEM - APOSENTADO); FLAviA ALiNE MELO FErrEirA DOS SANTOS -Masp 1384222-4, PEB/PEB; MARIA DO CARMO DILASCIO MONCORVO REZENDE -Masp 0345275-2, PEB (APOSENTADO)/ TDE (ASSiSTENTE TECNiCO EDuCACiONAL); JuLiANA DE ASSIS MOREIRA -Masp 1384616-7, PEB/PEB; MARIA NATA LIA ELEOTERIO -Masp 0273821-9, PEB (APOSENTADO)/PEB; MARCIA DE FATIMA SOUZA OLIVEIRA -Masp 1467052-5, PEB/ PrOFESSOr (BruMADiNHO); MiCHELLE ESTEvES rEiS -Masp 1230232-9, PEB/PROFESSOR (BRUMADINHO); LEONILDES SILVA APOSTOLO PEREIRA -Masp 0955525-1, PEB/ PrOFESSOr (BruMADiNHO); FLAviA GuiMArAES BOrGES -Masp 0958842-7, PEB/PROFESSOR (BRUMADINHO); ELIANE MARIA DE OLIVEIRA -Masp 1307130-3, PEB/ PrOFESSOr (BruMADiNHO); LiLiAN FrANCiS JArDiM -Masp 1057588-4, EEB/PROFESSOR (BRUMADINHO); ANDREA CARLA FIGUEIREDO ESTEVES -Masp 0962786-0, PEB/PEB; ZELENE CHAvES DE OLivEirA -Masp 0336561-6, PEB (EM AFAST. PREL.)/PEB; IRANI MARIA DA SILVA COTA -Masp 0273045-5, P5/OE; JACQUELINE GISELLE DA BOA VIAGEM ABREU -Masp 1266964-4, PEB/ATB; ROSILENE APARECIDA FERREIRA MOTA -Masp 0897549-2, PEB/PEB; CRECIA BERNARDES DE OLIVEIRA -Masp 0945320-0, ATB/PEB; ALESSANDRA CARLA DA SILVA -Masp 1185046-8, PEB/PROFESSOR (BELO HORIZONTE).

- SrE METrOPOLiTANA B:

ADriANA FErrAZ MONTEirO vErONEZ -Masp 1330295-5, PEB/PROFESSOR (BETIM); DANIELA ALVIM AMARAL -Masp 1271245-1, PEB/PROFESSOR (MATEUS LEME); KARINE OLIVEIRA DE FREITAS SANTOS -Masp 1117838-1, PEB/ PrOFESSOr (BETiM); PAuLiCEiA NEvES DE ArruDA -Masp 1012155-6, PEB/PEB; AMANDA RODRIGUES SOARES DA COSTA -Masp 1151561-6, ATB/PEB; VANILDA DOS SANTOS SILVA DE PAULA -Masp 0801980-4, PEB/PEDAGOGO (SÃO JOAQuiM DE BiCAS); MAriA DA CONCEiCAO MOrEirA DA SiLvA -Masp 1163551-3, PEB/PROFESSOR (BELO HORIZONTE); MARIA DE LOURDES GOMES MEDEIROS -Masp 1349425-7, PEB/PEB; MICHELE ALVES FONSECA -Masp 1181621-2, PEB/PEB; ROSEMEIRE DE OLIVEIRA PRADO PAIXAO -Masp 1323024-8, PEB/ PrOFESSOr (JuATuBA); MErCiA PrATES DE OLivEirA -Masp 0861494-3, PEB/PROFESSOR (BETIM); VALERIA APARECIDA DE SOuZA -Masp 0320302-3, PEB (ExErCENDO SECrETAriO DE ESCOLA)/PROFESSOR (BETIM - APOSENTADO RPPS); ELiSABETE LuZiA PiNTO PErEirA -Masp 0487065-5, PEB (EM AFAST.PREL.)/PROFESSOR (CONTAGEM - APOSENTADO RPPS); CLAuDiA APArECiDA rESENDE vASCONCELOS -Masp 1053592-0, PEB/PROFESSOR (BELO HORIZONTE - APOSENTADO rPPS) .

- SrE METrOPOLiTANA C:

INGRID BRENALAMAS FIGUEREDO -Masp 1122948-1, PEB/PEB; JUDITHE APARECIDAALVES COSTA -Masp 0883608-2, PEB/PEB; ANDERSON MARTINS RODRIGUES -Masp 1358951-0, PEB/PEB; MEirANEY APArECiDA GONCALvES CruZ -Masp 0961058-5, PEB/PROFESSOR (RIBEIRÃO DAS NEVES); HELOISADE FATIMA RIBEIRO CAMBUI -Masp 0319809-0, PEB (APOSENTADO)/ PEB; FATiMA CriSTiNA SALAMiM riBEirO -Masp 1443239-7, PEB/PROFESSOR (BELO HORIZONTE); FABIANA APARECIDA ALVES SILVA -Masp 1299781-3, PEB/PEB; SARAH QUINTAS DINIZ -Masp 1415420-7, PEB/PEB; ANTONIO MARIA CLARET DA CUNHA -Masp 0542063-3, PEB/PEB; NATALIA JUNIA DO NASCIMENTO ALMEIDA -Masp 1298163-5, PEB/ PrOFESSOr (SANTA LuZiA); PATriC JuNiO MArTiNS -Masp 1109092-5, PEB/PEB; GLAUCIA GOMES DE SOUZA -Masp 1383613-5, PEB/EEB; ZITA DE SOUZA RIBEIRO -Masp 0329817-1, PEB (EM AFAST.PREL.)/PROFESSOR (BELO HORIZONTE); rOBErTO HENriQuE MAiA SALiBA NASSiF -Masp 1016055-4, PEB/PEB; EMERSON DE SOUZA DOMINGUES -Masp 0957657-0, PEB/PEB; MARIZET DE JESUS DOS SANTOS -Masp 1207625-3, PEB/PEB; WARLLEN DE SOUZA GUEDES -Masp 1250385-0, PEB/ PrOFESSOr (BELO HOriZONTE); DALvA MAriA ArruDA JuLiO FONSECA -Masp 0351555-8, PEB (APOSTiLA FuNCAO GrATiFiCADA DE COOrDENADOr DE ESCOLA, EM AFAST. PREL.)/PEB; ELIANA RODRIGUES GOMES -Masp 0955995-6, PEB/PROFESSOR (LAGOA SANTA); ISABELA SILVA GUIMARAES -Masp 1325711-8, EEB/PROFESSOR DE EDUCACAO iNFANTiL (BELO HOriZONTE); FrANCiELE DA SiLvA CArNEIRO FERNANDES -Masp 1385156-3, PEB/PEB; JEFFERSON DE LIMA SOARES -Masp 0858730-5, PEB/PEB; LEANDRO PEREIRA RAIMUNDO -Masp 1293988-0, PEB/PEB; MARCOS ANTONIO BERNARDINO -Masp 1096159-7, PEB/PEB; ROSINELY KELEY ALVES GOMES -Masp 1259684-7, PEB/PEB; KELLY CASSIA DE OLIVEIRA -Masp 1419468-2, PEB/PEB; ANDREIA VIVIANE BARNABE -Masp 1407288-8, PEB/PEB; NEUZA MARIA COSTA FERREIRA -Masp 0868605-7, PEB/PROFESSOR (SÃO JOSÉ DA LAPA); LINDALVA TEIXEIRA DE FARIAS -Masp 0903888-6, PEB/PEB; EDNA DE FREITAS FERREIRA BASTOS -Masp 1123970-4, PEB/ PrOFESSOr (riBEirÃO DAS NEvES); ELAiNE DE OLivEirA RODRIGUES -Masp 0939166-5, PEB/PEB; RICARDO MARIO RODRIGUES -Masp 1431128-6, PEB/ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO BÁSiCA (COLÉGiO TirADENTES PMMG) .

- SrE DE ALMENArA:

MARIA TANIA PEREIRA SANTOS -Masp 1442016-0, PEB/PEB; EDINA FERREIRA DE OLIVEIRA -Masp 0984968-8, PEB/PROFESSOr DE EDuCAÇÃO BASiCA (MONTE FOrMOSO); FrANCiSCO LUCIO RAMOS BRAGA -Masp 0640260-6, PEB/PEB; SANDOVAL NOGUEIRA -Masp 1344983-0, PEB/PEB; SAMUEL FERREIRA SANTOS -Masp 1013025-0, PEB/PROFESSOR (ALMENARA); Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190321214045016.