DESPACHO: 1) Fls. 255 (Indexador 00255) - Cite-se conforme o requerido. 2) Sem prejuízo, cumpra-se fl. 251, item 01, após o recolhimento das custas pertinentes.
010. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 006XXXX-63.2014.8.19.0000 Assunto: Inconstitucionalidade Material / Controle de Constitucionalidade / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA Protocolo: 3204/2014.00676625 - REPRES:: SINDICATO DAS ATIVIDADES DE GARAGENS, ESTACIONAMENTO E SERVIÇOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDEPARK ADVOGADO: PRISCILA MARIA RODRIGUES PEZZOTTI OAB/RJ-146067 ADVOGADO: JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA OAB/RJ-009706 REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CÂMARA: JANIA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: JANIA MARIA DE SOUZA OAB/RJ-067758 LEGISL.: LEI Nº 5777 DO ANO 2014 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRÉ HERMANNY TOSTES ADVOGADO: ANDRÉ HERMANNY TOSTES OAB/RJ-048365 Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: Ministério Público DESPACHO: Ao embargado.
011. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 007XXXX-93.2017.8.19.0000 Assunto: Tabelionatos, Registros, Cartórios / Concessão / Permissão / Autorização / Serviços / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA Protocolo: 3204/2017.00701226 - IMPETRANTE: JOSE MARIO GIMENES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE MARTINS FLEXA OAB/RJ-095142 ADVOGADO: ALAN CARLOS MANSO LOPES GOMES OAB/RJ-140959 IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENAN MIGUEL SAAD LITIS: RAFAELA DI MASI PALHEIRO ALENCAR ADVOGADO: BETÂNIA LISBÔA DE ANDRADE OAB/RJ-140147 ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO OAB/RJ-129234 Relator: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR Funciona: Ministério Público DESPACHO: Ao requerente para recolher as custas certificadas à fl. 441.
