Nº 150 - Conceder a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, inciso II, alínea a, da Constituição Federal, e em conformidade com o Art. 70 da Lei nº 13.455/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
ALAIN DE ARMAS ALVAREZ - G025535-I, natural de Cuba, nascido em 20 de julho de 2011, filho de Alain Marcel de armas Dominguez e de Rosana Alvarez Callejas, residente no Estado do Paraná (Processo nº 08389.000551/2019-96);
FEDERICO MIESZKOWSKI - V470934-0, natural da Argentina, nascido em 07 de maio de 2003, filho de Esteban Alberto Mieszkowski e de Gloria Mabel Alberta, residente no Estado da Paraíba (Processo nº 08377.000405/2018-19);
