DIANTE DO EXPOSTO , decide-se CONHECER e REJEITAR embargos de declaração opostos pelo reclamante, nos termos da fundamentação.
Sessão realizada aos 09 de abril de 2019.
Composição: Exmos. Srs. Desembargadores 001XXXX-38.2017.5.15.0045
DIANTE DO EXPOSTO , decide-se CONHECER e REJEITAR embargos de declaração opostos pelo reclamante, nos termos da fundamentação.
Sessão realizada aos 09 de abril de 2019.
Composição: Exmos. Srs. Desembargadores 001XXXX-38.2017.5.15.0045