Página 148 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Abril de 2019

Diário Oficial da União
há 5 anos

assim, a divulgação e a interação do eleitor com o voto eletrônico, além do exercício e consolidação da cidadania".

4. Verificou que"as eleições parametrizadas têm dupla finalidade: de um lado são utilizadas para treinamento de mesários, eleitores e corpo técnico do TRE/DF e, de outro, servem à divulgação do equipamento - a urna eletrônica e o sistema web. Além disso, vê-se que todos os contratos de cessão de urnas eletrônicas e software são a título gratuito, não há previsão de que seja realizado a título oneroso".

5. A conclusão daquela instrução foi no sentido de que"é forçoso concluir que o TRE/DF, em caráter excepcional, e em anos não eleitorais, como o de 2017, poderia atender a solicitações de entidades não previstas no caput do artigo 2º, da Resolução 6889/2010, ou seja, entidades outras que as públicas organizadas e as instituições de ensino. É ademais, forçoso concluir que a realização de eleições parametrizadas atende a interesse público expresso no treinamento de mesários, de eleitores e do corpo técnico da Justiça Eleitoral, além da divulgação do equipamento empregado em pleitos dessa natureza".

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