SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
ORDEM DE SERVIÇO Nº 59, DE 17 DE ABRIL DE 2019
A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela nº 189, de 10 de julho de 2018, Artigo 3º, e considerando a edição do Decreto nº 23.460, de 21 de dezembro de 2002, que regulamentou no âmbito da Administração Pública do Distrito Federal, a modalidade de licitação denominada Pregão, instituída pela Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos nº 3.555, de 08 de agosto de 2000 e 5.450, de 31 de maio de 2005, considerando o disposto no caput e inciso II, do artigo 6º do Decreto nº 23.460, de 21 de dezembro de 2002 e Decreto 34.509 de 10 de julho de 2013, resolve:
