PORTARIA SPGAI nº 388, DE 22 DE ABRIL DE 2019
O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 1041/2019, RESOLVE conceder em favor do Dr. JORGE LUIZ BEZERRA DA SILVA, Promotor de Justiça de São Luiz do Quitunde, de 2ª entrância, portador do CPF nº XXX.953.994-XX, matrícula nº 76581-3, 2 (duas) meias diárias, no valor unitário de R$ 283,35 (duzentos e oitenta e três reais e trinta e cinco centavos), aplicando-se o desconto de R$ 12,53 (doze reais e cinquenta e três centavos), por meia diária, referente ao auxílio-alimentação de acordo com o Ato PGJ nº 7/2014, perfazendo um total de R$ 541,64 (quinhentos e quarenta e um reais e sessenta e quatro centavos), em face do seu deslocamento à cidade de Maragogi, nos dias 3 e 10 de abril do corrente ano, em razão da designação através da Portaria PGJ nº 124, de 18 de fevereiro de 2019, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.122.0003.2107.0000 – Manutenção das Atividades do Ministério Público, Natureza de despesa: 339014 – Diária, pessoal civil.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
