5. Apresentar as atuais manifestações emitidas pela CETESB; 6. Prazo para atendimento: 30 dias contados a partir da data da publicação no DOC.
Toda a documentação deverá ser anexada via SEI nº 6027.2019/0000253-5.
O não atendimento no prazo estabelecido será considerado como desistência do pleito. No caso de dúvidas, tratar através do e-mail: gtacsvma@prefeitura.sp.gov.br .
