Dispensado o relatório em face de cuidar-se de rito sumaríssimo.
FUNDAMENTAÇÃO V O T O
Conheço dos recursos, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade.
Dispensado o relatório em face de cuidar-se de rito sumaríssimo.
FUNDAMENTAÇÃO V O T O
Conheço dos recursos, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade.