029. APELAÇÃO 001XXXX-54.2015.8.19.0208 Assunto: Comodato / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL
Origem: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 001XXXX-54.2015.8.19.0208 Protocolo: 3204/2018.00728128 - APELANTE: EDIMILSON GONÇALVES DE MATOS ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO OAB/RJ-043064 APELADO: TECELAGEM E PASSAMANARIA TIJUCA LTDA ADVOGADO: GUSTAVO EINLOFT SALVINI OAB/RJ-109118 ADVOGADO: GLAUCIA PADILHA BERNARDES DA SILVEIRA OAB/RJ-149156 Relator: DES. NORMA SUELY FONSECA QUINTES Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL. COMODATO POR PRAZO INDETERMINADO.PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.RECURSO DO AUTOR PRETENDENDO O ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM, IMPUGNANDO O VALOR DA CAUSA E A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, ALÉM DA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.LEGITIMIDADE DA AUTORA PROPRIETÁRIA E POSSUIDORA DO IMÓVEL.VALOR DA CAUSA QUE CORRESPONDE AO VALOR DO BEM EM QUE SE BUSCA SER REINTEGRADO.GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.COMODATO VERBAL DO IMÓVEL ADMITIDA PELO RÉU.RETOMADA CONDICIONADA À NOTIFICAÇÃO DO COMODATÁRIO, QUE FOI EFETIVADA.DESPROVIMENTO DO RECURSO. Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR.
030. APELAÇÃO 002XXXX-48.2017.8.19.0210 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 7 VARA CIVEL Ação: 002XXXX-48.2017.8.19.0210 Protocolo: 3204/2018.00659383 - APELANTE: MARJORE BARRETO AMANCIO COSTA ADVOGADO: MAGNO LUIZ ELIAS VILLELA OAB/RJ-205419
