Página 90 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 4 de Maio de 2019

Posso dizer assim porque é uma luta de todos nós. E quando fazemos um histórico deste projeto de lei enviado a esta Casa, vimos que a sua origem se deu no Governo Haddad, quando houve a votação. Mas cada Prefeito que assume o governo da Cidade tem algumas posições políticas que têm de ser adotadas.

Quando o Prefeito Haddad encaminhou a esta Casa um projeto que também gerava uma majoração, na ocasião, muito grande do imposto; este Parlamento, na época, com a presença dos Srs. Vereadores Atílio Francisco, Paulo Frange, Toninho Paiva, Eduardo Tuma, Dalton Silvano, entre outros, fez algumas melhorias no projeto em prol da população, dos contribuintes, que foram as travas.

Quando este projeto veio para esta Casa da primeira vez deixava uma lacuna, que gerou uma cobrança. Então, o projeto do Prefeito Bruno Covas encaminhado a esta Casa vem muito bem construído, e a nossa preocupação é aprimorar essa legislação para que não seja apenas interpretativa, mas que tenha a sua condição afirmativa, pois esta não gera nenhuma dúvida; enquanto que a interpretativa passa ao gestor que é a letra fria da lei, causando transtornos, muitas vezes.

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