Página 1126 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 13 de Maio de 2019

EXEQUENTE: UNIÃO

ADVOGADO: KASSIA BARROS BEZERRA ( OAB 7207-MA )

EXECUTADO: AIRTON JOSÉ MAGNI e ETELVINO MAGNI e LAERTE MAGNI e NUBIA MARIA COELHO PASSARINHO MAGNI

ADVOGADO: CÉSAR JOSÉ MEINERTZ ( OAB 4949-MA )

DESPACHOA parte exequente postulou suspensão do processo pelo prazo de um ano.Passaram-se quase cinco anos desde o pedido. Não houve requerimento para prosseguimento da execução. Compreende-se, ante a inércia, que o débito não é exigível ou não há interesse na cobrança.ARQUIVEM-SE os autos, sem prejuízo de que, caso requeira o exequente e demonstrando não estar prescrita a dívida, postule o retorno do andamento da execução (art. 40, §3º, Lei n. 6.830/1980).INTIMEM-SE.São Raimundo das Mangabeiras, MA, aos 10 de abril de 2019.Juiz HANIEL SÓSTENISTitular da Comarca de São Raimundo das Mangabeiras, MA. Resp: 188938

PROCESSO Nº 0001427-92.2014.8.10.0129 (14282014)

AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

ACUSADO: GERMANO SADY TESSARO

ADVOGADO: ACCIOLY CARDOSO LIMA E SILVA - 6.6560-A

DESPACHO. REDESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 13.06.2019, às 11h:00min, no Fórum local . Para tanto, INTIMEM-SE o Ministério Público (observadas as suas prerrogativas legais) e as testemunhas arroladas pela defesa, bem como o(s) acusado(s) a fim que seja feito o seu interrogatório.Havendo testemunhas domiciliadas em outra comarca, DETERMINO desde logo que seja expedida carta precatória ao respectivo juízo, de modo que seja a testemunha inquirida na comarca de sua residência, pela ordem de pauta do juízo deprecado.Publique-se.Registre-se.INTIMEM-SE.Cópia desse despacho servirá como OFÍCIO, MANDADO ou CARTA PRECATÓRIA.São Raimundo das Mangabeiras, MA, aos 03 de abril de 2019.JuizHANIEL SÓSTENISTitular da Comarca de São Raimundo das Mangabeiras, MA Resp: 191338.

PROCESSO Nº 0001442-95.2013.8.10.0129 (13602013)

AÇÃO: PROCESSO DE CONHECIMENTO | GUARDA

REQUERENTE: Processo em Segredo de Justiça

REQUERIDO: Processo em Segredo de Justiça

ADVOGADO: MIGUEL CARVALHO DA SILVA ( OAB 12658A-MA )

Processo nº 1442-95.2013.8.10.0129 DESPACHO INTIME-SE a parte requerida para que em 05 (cinco) dias dê andamento ao feito.Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.São Raimundo das Mangabeiras, MA, aos 22 de outubro de 2018.JuizHANIEL SÓSTENISTitular da Comarca de São Raimundo das Mangabeiras/MA Resp: 166256

PROCESSO Nº 0000044-79.2014.8.10.0129 (442014)

AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

AUTOR: RAQUEL SILVA SANTOS AGUIAR

ADVOGADO: EDILSON ROCHA RIBEIRO ( OAB 4969-MA )

REU: MUNICIPIO DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS

Processo n. : 44-79.2014.8.10.0129 (442014) À vista do exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, REJEITO os pedidos da incial e EXTINGO o processo, com resolução de mérito.CONDENO a parte autora ao pagamento de custas e de honorários advocatícios. Quanto aos honorários, arbitro-os em 10% (dez por cento) do valor da causa. Suspendo a cobrança por ser parte beneficiária da gratuidade da justiça (art. 98, §3º, CPC).Transitada em julgado, proceda-se às comunicações, anotações e baixas necessárias. Após, ARQUIVEM-SE.Publique-se.Registre-se.INTIMEM-SE.São Raimundo das Mangabeiras, MA, aos 10 de outubro de 2018.JuizHANIEL SÓSTENISTitular da Comarca de São Raimundo das Mangabeiras, MA Resp: 191338

PROCESSO Nº 0000106-46.2019.8.10.0129 (1062019)

AÇÃO: HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

REQUERENTE: Processo em Segredo de Justiça

REQUERIDO: Processo em Segredo de Justiça

SENTENÇA .À vista do exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, 'b', do CPC, HOMOLOGO a transação e extingo o processo.Sem custas e honorários (art. 90, §3º, CPC).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.São Raimundo das Mangabeiras, MA, aos 08 de março de 2019.Juiz HANIEL SÓSTENIS Titular da Comarca de São Raimundo das Mangabeiras, MA. Resp: 01657350312

PROCESSO Nº 0000107-80.2009.8.10.0129 (1072009)

AÇÃO: PROCESSO DE EXECUÇÃO | EXECUÇÃO FISCAL

EXEQUENTE: UNIÃO

PROCURADOR: ANTONIO LEONARDO SILVA LINDOSO ( OAB 7213-MA )

EXECUTADO: RAIMUNDO QUEIROZ DIAS