Capital - UPEFAZForo Central - Fazenda Pública/AcidentesVisto.Somente após o cumprimento do determinado no despacho proferido em 01/02/2019, transmitido ao Juízo do feito por meio do ofício nº 04494/2019 (págs. 416 e 414, respectivamente), é que serão tomadas as providências para disponibilização do pagamento da preferência para a credora Niusa Vinci Muniz de Lima, herdeira do coexequente falecido Osmar Vinci.Oficie-se ao Juízo do feito, transmitindo-se os expedientes de páginas 412/414, 416 e 418/420, para conhecimento.Cientifique-se.São Paulo, - ADV: VINÍCIUS FERNANDES DE CARVALHO, SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP), LAZARO HENRIQUE DE PAULA OLIVEIRA (OAB 338033/ SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), GIORDANA GIRONI CASTAGNA, FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), CLEITON BARBOSA FÉLIX, CLAUDIO YOSHINOBU FUJIMOTO, ADRIANO NONATO ROSETTI, EVÉLCOR FORTES SALZANO, FERNANDA MAIA SALZANO
Processo 700XXXX-90.2007.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - ORDINÁRIA - SONIA DA SILVA SERAFIM e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - Processo de origem: 002XXXX-53.1996.8.26.05541ª Vara da Fazenda PúblicaForo de Santo AndréVisto. Em face da decisão proferida pelo Juízo do feito em 07/12/2018 (pág. 7102), foi procedida a anotação da habilitação do Espólio de Pedro Bispo de Barros, representado por sua inventariante Hegilda de Barros do Nascimento, nos Sistemas desta Diretoria.Outrossim, o pagamento para o credor Pedro Bispo de Barros ocorreu em 30/09/2015.Tendo em vista que o somatório dos quinhões atribuídos aos herdeiros do coexequente falecido Salvador Mendes perfaz 90% (noventa por cento), na decisão proferida pelo Juízo do feito em 28/01/2019 (pág. 7070), providencie o encaminhamento da distribuição dos quinhões, por meio do Sistema de Automação da Justiça - SAJ, adjudicando 100% (cem por cento) da herança do ‘’de cujus’’, independente de idade, nos termos contido no item ‘’2’’, letras c.1, c.2, c.3 e c.4, da Ordem de Serviço nº 01/2016, disponibilizada no D.J.E. De 08/04/2016, com as ressalvas decorrentes da Emenda Constitucional nº 99, para fins de inclusão, nos termos do artigo 1º, do Comunicado DEPRE nº 60/2012 da Egrégia Presidência, disponibilizado no D.J.E. de 31/05/2012, bem como de cálculo e disponibilização do pagamento de preferência aos herdeiros, se for o caso. Após, ao DEPRE 2.5 para as providências cabíveis.Oficie-se à Municipalidade e ao Juízo do feito para conhecimento. Cientifique-se.São Paulo, 10 de maio de 2019. - ADV: MARIO MAGINI NETO, ROSANA HARUMI TUHA, YVONE DE OLIVEIRA MOROZETTI (OAB 89331/SP), REGINALDO EVANGELISTA PASSOS, PAULO ANDRÉ ALVES TEIXEIRA (OAB 98539), MÔNICA MARIA HERNANDES DE A. VICENTE, SANDRA CRISTINA DENARDI, MIRENE DE BARROS CARVALHO, ANTONIO SÉRGIO FALCÃO, MARIA LEONOR LEITE VIEIRA, PAULO DE BARROS CARVALHO, CRISTIANE LIMA GHIRGHI, AULLAN OLIVEIRA LEITE, FERNANDO ROMERA STÁBILE, PEDRO STÁBILE NETO, AGENOR FÉLIX DE ALMEIDA, ANA LÚCIA PIRES, ANTONIO CARLOS ANTUNES (OAB 106.309), MICHAELA KAHN, ARLINDO FELIPE DA CUNHA E OUTROS, ARLEIDE COSTA DE OLIVEIRA BRAGA (OAB 248308SP), BEVERLI TERESINHA JORDÃO (OAB 85.269), DEISE DIAS DE OLIVEIRA, DULCE BEZERRA DE LIMA SANTOS, JOSÉ JOAQUIM JERONIMO HIPOLITO E OUTROS, LILIMAR MAZZONI, MÁRCIA ELENA GUERRA, MARIA LUCIA FERRAZ DE CARVALHO (OAB 59530)
Processo PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Processo de origem: 040XXXX-50.1997.8.26.0053Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZForo Central - Fazenda Pública/ AcidentesVisto. Em face do oficio nº 4791/18 datado de 13/09/2018 (pág. 63), foi procedida a inclusão dos herdeiros do “de cujus” Henrique Waitman, no Sistema desta Diretoria.O pagamento da preferência para a credora Vera Bacov Waitman, herdeira do coexequente falecido Henrique Waitman, será disponibilizado nos termos da Emenda Constitucional nº 99, de 14/12/2017, ocasião em que será comunicado ao Juízo da Execução quanto ao valor a ser levantado.De outra parte, somente após o encaminhamento por meio do Sistema de Automação da Justiça - SAJ, da informação do grau de parentesco, independente da idade, relativo a Karen Waitman Abad e Renato Waitman, herdeiros do coexequente falecido Henrique Waitman, para fins de cadastramento da sucessão, é que serão tomadas as providências de inclusão, cálculo e disponibilização do pagamento de preferência aos herdeiros, se for o caso.Após, ao DEPRE 2.4 para as providências cabíveis.Oficie-se à Municipalidade e ao Juízo do feito para conhecimento.Cientifique-se.São Paulo, 10 de maio de 2019. - ADV: FELÍCIA AYAKO HARADA, KIYOSHI HARADA, ANI CAPRARA
