Tribunal de Contas de Mato Grosso
S ou não compareceram nos prazos fixados nos Editais Convocatórios e Notificatórios, publicados em 30/01/2019 e 29/03/2019. Em atenção ao item 3 do referido Edital, foram, classificados como REURB-E.
2. A identificação deste anexo refere-se a imóveis ocupados por maiores de 18 anos de idade e que não atenderam as disposições do Decreto Municipal nº 279/2018.
