Página 451 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Maio de 2019

dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mogi das Cruzes, aos 09 de abril de 2019.

EDITAL DE CITAÇÃO

Processo Digital nº: 0015360-37.2015.8.26.0361 Classe Assunto: Termo Circunstanciado - Lesão Corporal Autor:

Justiça Pública Autor do Fato: Paulo Shoji de Almeida Morikawa

O (A) MM. Juiz (a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, Dr (a). Tiago Ducatti Lino Machado, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente PAULO SHOJI DE ALMEIDA MORIKAWA, Brasileiro, Solteiro, Ajudante Geral, RG 33881084, pai Takashi Morikawa, mãe Sonia Regina Akinaga de Almeida Morikawa, Nascido/Nascida 27/05/1986, natural de Mogi das Cruzes - SP, com endereço à Avenida Pedro Machado, 1173, Mogi Moderno, CEP 08717-720, Mogi das Cruzes - SP, Fone 974089881

, por infração ao (s) artigo (s): 21 , caput, do DL 3688/41 , e que atualmente encontra (m)-se, o (s) réu (s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0015360-37.2015.8.26.0361, que lhe (s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO (A)(S) para responder (em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o (a)(s) acusado (a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua (s) defesa (s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Que, no dia 12/08/2015, em hora incerta na Avenida Pedro machado, 619, Mogi Moderno, nesta cidade e comarca, o denunciado, praticou vias de fato contra a vítima JAR. Consta que, na data e local supramencionado, a vítima foi visitar a sua avó materna. Por motivos de somenos importância, a vítima teve uma discussão com seu irmão Paulo, que mor com a sua avó. Desta discussão, o autor dos fatos agrediu com socos a vítima. E como não tenha (m) sido (a)(s) encontrado (a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mogi das Cruzes, aos 16 de maio de 2019.

EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 10 DIAS - Processo Digital nº: 1500816-28.2019.8.26.0361 - Classe: Assunto: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Ameaça - Autor: Justiça Pública - Averiguado:

ARIEL WILSON GOMES HORACIO

EDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 10 DIAS, expedido nos autos da ação de Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Ameaça, QUE Justiça Pública MOVE CONTRA ARIEL WILSON GOMES HORACIO, PROCESSO Nº 1500816-28.2019.8.26.0361

O (A) MM. Juiz (a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, Dr (a). Tiago Ducatti Lino Machado, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao (à)(s) Averiguado: ARIEL WILSON GOMES HORACIO, Solteiro, Desempregado, RG 50655795, pai DANILO WILSON HORACIO, mãe ALICE GOMES DOS SANTOS, Nascido/Nascida em 02/04/1999, que, encontrando-se em local incerto e não sabido, foi determinada a sua intimação , por EDITAL, para que fique ciente da decisao de 28/02/2019: Assim, e ainda considerando a manifestação favorável Ministerial de fls. retro, que também acolho como razão de decidir, CONCEDO a A.G.S. as medidas protetivas previstas no artigo 22, incisos II e III, alíneas a, b e c, da Lei nº 11.340/06, determinando o imediato afastamento do ofensor do local de convivência com a ofendida; a proibição do ofensor de se aproximar da vítima, de seus familiares e de eventuais testemunhas, fixando o limite mínimo de distância de 500 (quinhentos) metros; a proibição do ofensor de manter qualquer tipo de contato com a vítima, seus familiares e eventuais testemunhas por qualquer meio de comunicação, a fim de assim preservar sua integridade física e psicológica, bem como a proibição do ofensor de frequentar os mesmos lugares que a ofendida.Ressalto que referidas medidas são ora deferidas em caráter emergencial e terão duração até decisão em sentido contrário ou até decisão final a ser prolatada nos autos principais . O ofensor fica advertido de que o descumprimento das medidas acima determinadas pode ensejar a decretação de sua prisão preventiva, nos termos do artigo 20, da Lei nº 11.340/06. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mogi das Cruzes, aos 06 de maio de 2019.

MOGI-MIRIM

Execuções Criminais

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO FABIANA GARCIA GARIBALDI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS BENEDITO MANIEZZO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0243/2019

Processo 0000319-19.2018.8.26.0363 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Anderson Ramos dos Santos - FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao (à)(s) Executado: ANDERSON RAMOS DOS SANTOS, Solteiro, Ajudante Geral, RG 34602691/SP, pai Dourival Ramos dos Santos, mãe Maria Elena Borges da Silva, Nascido/Nascida em 05/05/1979, de cor Branco, natural de Campinas, - SP, com endereço à Rua Professora Maria Luiza Costa Camargo, 227, Parque das Laranjeiras, CEP 13802-290, Mogi Mirim - SP, Fone 98324-1469, e que atualmente encontrase o sentenciado, em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório, tramitam os autos, que lhe move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital, INTIMADO para no prazo de 10 (dez) dias, COMPARECER em cartório, a fim de ser advertido para o início das penas restritivas de direito, sob pena de conversão em privativa de liberdade. E, como não tenha sido encontrado, expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mogi Mirim, aos 16 de maio de 2019. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)