Página 29 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 22 de Maio de 2019

Avisos, Editais e Termos de Contratos

COMISSÃO DE CULTURA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Nos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados ALEXANDRE KNOPLOCH - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, CARLOS MINC, CARLOS MACEDO, WALDECK CARNEIRO e DANI MONTEIRO, membros efetivos, e GUSTAVO TUTUCA, e RENAN FERREIRINHA, suplentes, da Comissão de Cultura, para a 2ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 23 de maio de 2019, às 14 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:

I. Distribuições de proposições;

II. Discussão e votação de pareceres a proposições:

Relator: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH

1 - Projeto de Lei nº 3459/2017, do Deputado Figueiredo “Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro o Festival do Quibe do Município de Italva”.

Relator: Deputado LUIZ PAULO

2 - Projeto de Lei nº 4195/2018, do Deputado Rosenverg Reis, que “Declara a Assembleia de Deus Ministério de Madureira, fundada em 15 de novembro de 1929, como Patrimônio Cultural, Histórico e Turístico do Estado do Rio de Janeiro”.

Relator: Deputado CARLOS MINC

3 - Projeto de Lei nº 4486/2018, do Deputado Eliomar Coelho, que “Declara Patrimônio Imaterial do Estado do Rio de Janeiro, por seu relevante valor histórico e cultural, a Turma OK”.

4 - Projeto de Lei nº 4544/2018, da Deputada Zeidan Lula, que “Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro o Trem do Samba”.

Relatora: Deputada DANI MONTEIRO

5 - Projeto de Lei nº 4203/2018, da Deputada Zeidan Lula, que “Declara como Bem Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Rio de Janeiro o Movimento do Charme”.

III - Apresentação do Relatório da Reunião de Trabalho com Trabalhadores, Ativistas e Movimentos Culturais/Metropolitana II/Baixada Fluminense, realizada no dia 10 de maio de 2019, em Nova Iguaçu. Sala das Comissões, em 21 de maio de 2019.

(a) Deputado ELIOMAR COELHO - Presidente

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Convoco, na forma regimental, os Senhores Deputados Márcio Gualberto, Vice-Presidente, Martha Rocha, Waldeck Carneiro e Carlos Minc, membros efetivos e os Senhores Deputados Flávio Serafini, Enfermeira Rejane, Filippe Poubel, Mônica Francisco e Anderson Moraes, membros suplentes deste órgão técnico, para a 2ª Reunião Ordinária , a ser realizada no dia 23 de maio de 2019 às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:

. Distribuição de proposições;

. Discussão e votação dos pareceres às proposições:

Relatora: Deputada RENATA SOUZA

1 - Projeto de Lei nº 1045/2015, do Deputado Rosenverg Reis, que “Isenta idosos e pessoas com deficiência do pagamento no Restaurante Cidadão”.

2 - Projeto de Lei nº 3612/2017, da Deputada Zeidan, que “Altera a Lei nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, cria o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS e dá outras providências”.

3 - Projeto de Lei nº 1889/2016, do Deputado Marcelo Freixo, que “Dispõe sobre a marcação química de munição para as forças de segurança no Estado do Rio de Janeiro”.

Relator: Deputado WALDECK CARNEIRO

4 - Projeto de Lei nº 205/2019, do Deputado Daniel Librelon, que “Altera o anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, incluindo, no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Semana Estadual da Visibilidade da Pessoa em Situação de Rua”.

. Discussão e votação das seguintes Audiências Públicas:

1 - Situação e perspectivas da política habitacional do Estadoeopa pel do FEHIS - Fundo Estadual de Habitação e Interesse Social;

2 -Discussão do Projeto de Lei nº 3528/2017, que Institui o Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo ou Emprego Público no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;

3 - Cotas raciais e políticas de ações afirmativas: Enfrentamento ao racismo na educação.

Sala das Comissões, 21 de maio de 2019

Deputada RENATA SOUZA

Presidenta

COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Convoco, de acordo com o art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados VANDRO FAMÍLIA, SD, DR. SERGINHO, PSL, ROSENVERG REIS, MDB e CHICO MACHADO, PSD, membros titulares, e os Senhores Deputados MÁRCIO CANELLA, MDB e JOÃO PEIXOTO, DC, membros suplentes, da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, para Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 23 de maio de 2019, quinta-feira, às 14 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:

-Discussão e Votação do parecer quanto à admissibilidade:

Relator - Deputado MARCELO DO SEU DINO

PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 12/2019, de autoria do Deputado Alexandre Freitas, que “REVOGA O ART. 367 E SEU RESPECTIVO PARÁGRAFO ÚNICO, RETIRANDO A PROIBIÇÃO DE CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DE INDÚSTRIAS QUE FABRIQUEM ARMA DE FOGO”.

-Discussão e Votação do parecer quanto ao mérito e às emendas apresentadas:

Relator - Deputado MARCELO DO SEU DINO

PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 05/2019, de autoria dos Deputados André Ceciliano e Márcio Pacheco, que “ALTERA OS ART. 112, O INCISO IDO § 1º DO ART. 117 E O ART. 181 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.

Sala das Comissões, 21 de maio de 2019.

Deputado MARCELO DO SEU DINO

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Convoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados CORONEL SALEMA - Vice-Presidente, MARTHA ROCHA, MÁRCIO CANELLA, ALEXANDRE FREITAS, BRUNO DAUAIRE e MÁRCIO GUALBERTO, membros efetivos, e os Senhores Deputados DR. SERGINHO, GIL VIANNA, ANDERSON MORAES e ROSENVERG REIS, membros suplentes da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, para a 4ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 23 de maio de 2019, às 13:00 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:

I - Distribuição de proposições;

II - Discussão e votação dos pareceres aos seguintes projetos de lei:

Relator: Deputado MÁRCIO GUALBERTO

Projeto de Lei nº 2131/2016, da Deputada Tia Ju, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE MANTER NAS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS PARA MENINAS EXCLUSIVAMENTE AGENTES FEMININAS”;

Projeto de Lei nº 2575/2017, do Deputado Waldeck Carneiro, que “TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DO ART. 318 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, NA FORMA QUE MENCIONA”.

Relator: Deputado CORONEL SALEMA

Projeto de Lei nº 3445/2017, do Deputado André Ceciliano, que “OBRIGA AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS PÚBLICAS OU PRIVADAS E AS COOPERATIV AS DE CRÉDITO LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONTRATAREM VIGILÂNCIA ARMADA PARA ATUAR 24H (VINTE E QUATRO HORAS) POR DIA, INCLUSIVE EM FINAIS DE SEMANA E FERIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº 4171/2018, da Deputada Martha Rocha, que “INSTITUI O SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS EM MOVIMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SIVEM/RJ”.

Relatora: Deputada MARTHA ROCHA

Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2803/2014, do Deputado André Ceciliano, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR 2 (DUAS) UNIDADES DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR - COM, NA FORMA QUE MENCIONA”.

Relator do Vencido: Deputado ALEXANDRE FREITAS

Projeto de Lei nº 46/2019, da Deputada Alana Passos, que CRIA O PROGRAMA DE POLICIAIS CIVIS APOSENTADOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

III - Deliberação de realização de audiências públicas com os seguintes temas:

- Debater o Projeto de Lei nº 3528/2017, de autoria da Deputada Tia Ju, que “INSTITUI O ESTATUTO DA MULHER PARLAMENTAR E OCUPANTE DE CARGO OU EMPREGO PÚBLICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. - Audiência pública conjunta com as Comissões de Direitos da Mulher e de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.

Os constantes assaltos que vem ocorrendo na BR-101 - Ofício GDBD nº/2019, do Deputado Bruno Dauaire.

- Medidas de enfrentamento da violência nas estradas no estado, para melhorar a segurança da população e dos turistas - BR 101, trecho Niteroi-Manilha. - Audiência pública conjunta com a Comissão de Turismo.

- Lei Federal 13.022, de 08 de agosto de 2014, que “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS”. - Porte de arma para Guardas Civis Municipais.

- Projeto de Resolução nº 1168/2014, de autoria da Mesa Diretora, que “INSTITUI A POLÍCIA LEGISLATIVA”.

- Nova previdência dos policiais civis, por solicitação da União dos Policiais do Brasil.

A situação de violência ao redor da unidade do Degase CAI-Baixada.

Sala das Comissões, 21 de maio de 2019.

Deputado DELEGADO CARLOS AUGUSTO , Presidente

COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Convoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ALEXANDRE FREITAS - Vice-Presidente, MARTHA ROCHA, BRUNO DAUAIRE, ROSENVERG REIS, ALEXANDRE KNOPLOCH e GUSTAVO TUTUCA, membros efetivos, e os Senhores Deputados ZEIDAN LULA, RENAN FERREIRINHA, CHICO MACHADO, ELIOMAR COELHO, RENATO ZACA, MARCELO CABELEIREIRO e WALDECK CARNEIRO, membros suplentes da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 23 de maio de 2019, às 13 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia:

I - Distribuição de Proposições;

II - Discussão e Votação de parecer à seguinte proposição;

Relator: Deputado ALEXANDRE FREITAS

1 - PROJETO DE LEI Nº 1210/2015, de autoria dos Deputados Geraldo Pudim e Luiz Paulo, que "Dispõe sobre o tratamento tributário especial para estabelecimentos que beneficiem e/ou industrializem produtos aplicados na construção civil ".

III - Deliberação de Audiências Públicas para discutir sobre:

- Projeto de Lei nº 370/2019, que “Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários por pessoas jurídicas em recuperação judicial e dá outras providências;

b - Projeto de Lei nº 484/2019, que “Altera a Lei nº 5.351, de 15 de dezembro de 2008, que dispõe sobre medidas para incremento da cobrança de créditos inscritos em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, Altera a Lei nº 1582, de 04 de dezembro de 1989, e dá outras providências”;

c - Projeto de Lei nº 509/2019 que “Altera a Lei nº 4.321, de 10 de maio de 2004 que dispõe sobre a concessão de Incentivos Fiscais e dá outras providências.

Sala das Comissões, 21 de maio de 2019.

Deputado LUIZ PAULO, Presidente

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

*EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Convoco, na forma regimental, os Senhores Deputados LÉO VIEIRA -Vice-Presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH, ROSANE FÉLIX, WALDECK CARNEIRO, RENAN FERREIRINHA e THIAGO PAMPOLHA, membros efetivos, e, FÁBIO SILVA, SÉRGIO FERNANDES, TIA JU, DANI MONTEIRO, DANNIEL LIBRELON, JORGE FELIPPE NETO e ZEIDAN LULA, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 22 de maio de 2019, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:

I - Distribuição de proposições;

II - Discussão e votação de parecer à proposição:

Relator: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH

1 - PROJETO DE LEI Nº 11/2019, do Deputado Márcio Canella, para CRIAR O PROGRAMA "RECICLAR E PENSAR" EM TODA A REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO, NA FORMA QUE MENCIONA;

2 - PROJETO DE LEI Nº 203/2019, do Deputado Rosenverg Reis, que CRIA O PROGRAMA “DISQUE RONDA ESCOLAR” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

III - Deliberação de audiência pública conjunta com a Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Etnia, Religião e Procedência Nacional, com o seguinte tema:

- Cotas Raciais e Políticas de Ações Afirmativas: Enfrentamento ao racismo na Educação.

IV - Reunião com a Presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE), Profª MALVINA TÂNIA TUTTMAN, para tratar de assuntos inerentes à Educação do Estado.

Sala das Comissões, 20 de maio de 2019

Deputado FLÁVIO SERAFINI, Presidente

*(Republicado, por haver saído com incorreções, no DO Parte II, de 21.05.2019.)

COMISSÃO DE SAÚDE

*EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Convoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ENFERMEIRA REJANE, ROSENVERG REIS, MÔNICA FRANCISCO, LUCINHA, JAIR BITTENCOURT e DR. DEODALTO, membros efetivos, e VALDECY DA SAÚDE, MÁRCIO CANELLA, MÁRCIO GUALBERTO, ROSANE FÉLIX, WELBERTH REZENDE, TIA JU e DIONÍSIO LINS, membros suplentes da COMISSÃO DE SAÚDE, para a 7ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 22 de maio de 2019, às 13h30, na Sala 316, do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia:

I. Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:

Relatora: Deputada MARTHA ROCHA

1. Projeto de Lei nº 411/2015, de autoria dos Deputados Tânia Rodrigues e Waldeck Carneiro, que INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;

2. Projeto de Lei nº 4563/2018, de autoria dos Deputados Flávio Serafini e Carlos Minc, que CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DOS CENTROS DE CONVIVÊNCIA DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;

Relator: Deputado DR. DEODALTO

3. Projeto de Lei nº 1805/2016, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane, que INSTITUI O PROGRAMA RONDA DA SAÚDE DE PROTEÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;

Relatora: Deputada LUCINHA

4. Projeto de Lei nº 3593/2017, de autoria do Deputado Marcos Muller, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DO GRUPO SANGUÍNEO E FATOR RH NOS UNIFORMES DE TODOS OS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICA, ESTADUAL E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

5. Projeto de Lei nº 151/2019, de autoria do Deputado Márcio Canella, que ALTERA A LEI Nº 4893, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2006, PARA DISPOR SOBRE A CRIAÇÃO DAS “FARMÁCIAS VIVAS” PELO PODER EXECUTIVO, NA FORMA QUE MENCIONA.

Deliberação dos seguintes temas:

1. Proposta de audiência pública, nos termos do Ofício GDAP nº 053/2019, da Deputada ALANA PASSOS , com a finalidade de discutir e apurar as condições que levaram à óbito, no Município de Queimados, uma bebê de seis meses de idade, que estava com pneumonia, esperando vaga em uma UTI pediátrica;

2. Proposta de audiência pública, da Associação dos Renais e Transplantados do Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de se discutir e esclarecer sobre a Lei Estadual nº 8315/2019, que altera o piso salarial da enfermagem tomando como base o indexador de 30 horas semanais;

3. Proposta de audiência pública, nos termos do Ofício GDWRLD nº 036/2019, do Deputado WELBERTH REZENDE , com a finalidade de debater a regionalização, que é uma estratégia de descentralização do Sistema Único de Saúde - SUS e nas normas infraconstitucionais, tendo como norte a lógica da organização das redes articuladas e resolutivas de serviços, através do planejamento integrado.

4. Proposta de solicitação de informação, nos termos do Ofício GDWRLD nº 039/2019, do Deputado WELBERTH REZENDE , para requerer informações sobre o cumprimento das Leis Estaduais 5259/2008 e 7749/2017 que tratam do tema Lúpus Eritematoso Sistêmico;

5. Proposta de visita na Unidade de Pronto Atendimento - UPA, de Tamoios, nos termos do Ofício GDAP nº 096/2019, da Deputada ENFERMEIRA REJANE , para apurar denúncia de uma mãe, que narra seu descontentamento ao buscar atendimento emergencial para sua filha, e encontrou falta de condições de higiene, abandono, precarização do serviço e trabalhadores expostos a ambiente insalubre;

6. Proposta de audiência pública, nos termos do Ofício CEDDHDR/RJ nº 02/2019, do Comitê Estadual de Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas com Doenças Raras, para tratar dos desafios e as necessidades das Pessoas com Doenças Raras;

7. Proposta de audiência pública conjunta com Comissão de Defesa Civil, nos termos do Ofício CS nº 004/2019, da Deputada MARTHA ROCHA, para tratar do Projeto de Lei Complementar nº 59/2018, que INSTITUI O CÓDIGO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Sala das Comissões, 21 de maio de 2019.

(a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente

*(Republicado por haver incorreções)