Página 1410 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Maio de 2019

tendo em vista a natureza erga omnes da ação. Sendo o caso de renovação de diligência ou novo pedido de citação, indique a parte autora o nome do citando e novo endereço, com CEP. Prazo 10 dias. - ADV: JOSE FAUZE CASSIS (OAB 107321/SP), BEATRIZ D’ABREU GAMA (OAB 119579/SP)

Processo 0060390-44.2011.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Antonio Máximo da Silva - Ilda Soares da Silva - LEONOR LARCHER - - YOKO AOKI e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Antes da análise da manifestação da Municipalidade, remetam-se os autos ao CRI, para que preste informações acerca da viabilidade de ingresso registrário, com base nos elementos que instruem o feito. Int. U-20 - ADV: ELISÂNGELA ALEXANDRA DA SILVA (OAB 227625/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), JOSE BUENO DE SOUZA (OAB 60919/SP), LUIZ KAWASAKE (OAB 54728/ SP), LEO VINÍCIUS PIRES DE LIMA (OAB 183137/SP), RICARDO MARCONDES MARTINS (OAB 180005/SP)

Processo 0118798-04.2006.8.26.0100 (100.06.118798-9) - Usucapião - Registro de Imóveis - Pedro Peres Martins e outro - MARCELO LOPES PANDEIRADA e outros - Vistos. Encerrado o ciclo citatório, primeiramente intime-se a Municipalidade para que se manifeste conclusivamente, tendo em vista a realização de perícia e apresentação de planta e memorial descritivo conforme fls. 164 e seguintes. Defiro o prazo de 15 dias. Int. U-165 - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), MARIA ALICE NUNES DE CARVALHO (OAB 131731/SP), MARCIA VASCONCELLOS P DA SILVA FELIPPE (OAB 112146/SP)

Processo 0125920-73.2003.8.26.0100 (000.03.125920-0) - Usucapião - Registro de Imóveis - Valda Manoel e outros - 1 - Não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada. 2 - Pretensão de rediscutir matéria já regularmente decidida, o que não se enquadra nas hipóteses de cabimento dos embargos declaratórios (CPC, art. 1.022). 3 - O juiz não está obrigado a responder um a um todos os argumentos expendidos pelas partes, mas somente aqueles que sejam suficientes para fundamentar o seu convencimento. O inciso IX do art. 93 da Constituição Federal determina que a decisão judicial seja fundamentada; não que a fundamentação seja correta na solução das questões de fato ou de direito da lide. Declinadas no julgado as premissas, corretamente assentadas ou não, mas coerentes com o dispositivo, está satisfeita a exigência constitucional. 4 - Beirando à hipótese da multa do parágrafo 2º do art. 1.026 do CPC, a causa de pedir recursal é absolutamente descontentamento com a sentença, buscando nitidamente a sua reforma. 5 - Para tanto, os embargos de declaração não são a via adequada, devendo a parte demonstrar sua irresignação por recurso próprio. REJEITO, pois, os embargos. Intime-se. U-821 - ADV: HILDA ERTHMANN PIERALINI (OAB 157873/SP), MARCOS AUGUSTO LUIZ PINA (OAB 222341/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), SIDNEY AUGUSTO PIOVEZANI (OAB 114105/SP), ZULMIRA MONTEIRO DE ANDRADE LUZ (OAB 62145/SP), PAULO SAMUEL DOS SANTOS (OAB 97013/SP), ANDRE LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA (OAB 206628/ SP), SUELY CLINIO DA SILVA CORREIA (OAB 178317/SP), CAMILA SANTOS CURY (OAB 276969/SP), SANDRA REGINA TREVISAN (OAB 209256/SP), VALÉRIO RODRIGUES DIAS (OAB 172213/SP), JARBAS BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 5767/ SP), SANDRA REGINA TREVISAN (OAB 209256/SP)

Processo 0129496-74.2003.8.26.0100 (000.03.129496-0) - Usucapião - Registro de Imóveis - Maria Deusa de Sousa Silva e outros - Fls. 493/498: Manifeste-se a parte autora. Prazo: 15 dias. Int. U-848 - ADV: CRISTINA KUHN S BELLEM DE LIMA (OAB 107103/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), MARCELO JOÃO DOS SANTOS (OAB 170293/ SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), JOSÉ DOMINGOS DE CARVALHO SILVA (OAB 11477/CE)

Processo 0145697-44.2003.8.26.0100 (000.03.145697-9) - Usucapião - Registro de Imóveis - Ney Tsutomu Takano e outro - Angela Marin Failla e outros - Francisco Perez Veigas e outros - Arminda Silva de Oliveira - Fls. 1.131/1.132: Defiro o pedido de vista pelo prazo de 10 dias. Intime-se. U-956 - ADV: JAYME PETRA DE MELLO NETO (OAB 138665/SP), TIAGO LUÍS RODRIGUES GOMES (OAB 135515/RJ), SANDRA APARECIDA GOMES CARDOSO ANTONELLI (OAB 108185/SP), MILTON DURVAL ROSSI JUNIOR (OAB 47832/SP), MILTON DURVAL ROSSI JUNIOR (OAB 47832/SP), MILTON DURVAL ROSSI JUNIOR (OAB 47832/SP), MARIA BERNADETE SPIGARIOL (OAB 61216/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), OSVALDO BRETAS SOARES FILHO (OAB 42609/SP), HILDA ERTHMANN PIERALINI (OAB 157873/SP), IZIDORIO PEREIRA DA SILVA (OAB 180861/SP), CAMILA SANTOS CURY (OAB 276969/SP), MILTON DURVAL ROSSI JUNIOR (OAB 47832/SP), MARIA BERNADETE SPIGARIOL (OAB 61216/SP)

Processo 0168803-25.2009.8.26.0100 (100.09.168803-3) - Usucapião - Registro de Imóveis - Sebastião Carlos da Silva - - Noemi Rosa da Silva - 1 - Ante à renúncia do perito, nomeio em substituição Luiz Paulo Orelli Bernardi. Intime-se o perito nomeado a dizer se concorda em realizar os trabalhos, recebendo, tão somente, os valores pagos pelo Fundo de Assistência Judiciária - FAJ. 2 - Desde já adianto que, caso seja possível, e desde que não haja comprometimento aos requisitos mínimos do estudo, o (a) Sr (a) Perito (a) poderá realizar laudo simplificado, ou seja, com apresentação de memorial descritivo e planta (mediação manual com auxilio de trena, amarração do vértice inicial de descrição com a esquina mais próxima, com indicação de ângulos internos com precisão em graus, desenho e cálculo de áreas com auxílio de programas específicos (por exemplo, Autocad ou similares) e reposta direta aos quesitos apresentados. 3 - Prazo 10 dias. Int. U-682 - ADV: ARMEN KECHICHIAN (OAB 41368/SP), ATHAIDE FIGUEIREDO LEAO (OAB 63220/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/ SP), ADRIANA CRISTINA TEIXEIRA (OAB 276197/SP), HILDA ERTHMANN PIERALINI (OAB 157873/SP), CHRISTIANNE VANESSA NICRARTO (OAB 294181/SP)

Processo 0332361-76.2009.8.26.0100 (100.09.332361-0) - Usucapião - Registro de Imóveis - Cleide da Conceição França dos Santos e outros - João Bonaparte França - Compulsando os autos, verifico que o feito não se encontra em termos para ser sentenciado. Assim, de modo a possibilitar o julgamento final da ação, a autora separada deve juntar certidão de casamento e incluir o ex-cônjuge no polo ativo, com documentos, procuração e certidão do distribuidor cível, caso a posse do imóvel usucapiendo já ocorresse na época em que vigorava a sociedade conjugal. Alternativamente, poderá ser exibida declaração do ex-cônjuge, no sentido de que não se opõe à pretensão autoral e não tem interesse em integrar o polo ativo. Essa declaração deverá ter firma reconhecida, ou deverá vir acompanhada de cópia autenticada de documento de identidade do declarante. Poderá ser exibida partilha de bens homologada judicialmente, em que conste que o imóvel usucapiendo ficou destinado à parte autora, em caráter de exclusividade. Ainda, poderá ser postulada a citação do ex-cônjuge. Prazo: 10 dias. Fica desde já autorizado o protocolo da petição cumprindo a presente determinação diretamente em cartório, de modo a se agilizar o encerramento do feito, vindo os autos à conclusão. Int. U-1060 - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), DEISE FRANCO RAMALHO GUILGE (OAB 220878/SP), PRISCILA FELIX DOS SANTOS (OAB 220954/SP), HILDA ERTHMANN PIERALINI (OAB 157873/SP)

Processo 0341470-17.2009.8.26.0100 (100.09.341470-5) - Usucapião - Registro de Imóveis - Gladys Helena Pereira Silva - Nelson da Silva e outro - Espólios de Juan Prado Geronimo e de Gertrudes Mateus, na pessoa do inventariante José Prado - Antonio Gordinho Filho - Vistos. Manifestem-se as partes em alegações finais. Prazo: 15 dias. Intime-se. U-1282 - ADV: PRISCILA MARIA FERRARI (OAB 252986/SP), JOSE PRADO (OAB 36433/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), LUCIANO HIDEKAZU MORI (OAB 149275/SP)