a) autuem-se a presente portaria e registre-se em livro próprio e inclua-se no cadastro eletrônico desta Promotoria de Justiça;
b) Oficie-se ao Centro Especializado de Referência em Assistência Social de Caririaçu (CREAS), para que realize estudo social sobre o adolescente V. S. G. e sua família – inclusive quanto a participação do pai na vida do adolescente –, inclua-os em programa pertinentes de acompanhamento psicossocial e envie relatório psicossocial no prazo de 30 (trinta) dias;
d) expeça-se comunicação a Procuradora-Geral de Justiça, através de e-mail, solicitando a publicação desta portaria no Diário Oficial da Justiça;
