Ficam os presentes autos disponibilizados à parte autora para, querendo, apresentar contrarrazões os Embargos de Declaração opostos pelo INSS.
Rio de Janeiro, 20 de maio de 2019.
(assinado eletronicamente – alínea ‘a’, inciso III, § 2º, art. 1º da lei 11.419/2006)
