CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Presentes os pressupostos de admissibilidade, decido CONHECER DO RECURSO, AFASTAR AS PRELIMINARES ARGUIDAS pelos seguintes fundamentos:
JULGAMENTO CITRA OU ULTRA PETITA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Presentes os pressupostos de admissibilidade, decido CONHECER DO RECURSO, AFASTAR AS PRELIMINARES ARGUIDAS pelos seguintes fundamentos:
JULGAMENTO CITRA OU ULTRA PETITA