de Medicamentos Ltda - Drogaria e Perfumaria Nurse Ltda - Manifeste-se o autor, no prazo de 15 dias, quanto às pesquisas Renajud e Infojud, com resultados negativos. - ADV: ELCIO JOSÉ DE SOUZA ALCOBAÇA (OAB 301445/SP), MARIA HAYDEE LUCIANO PENA (OAB 136059/SP)
Processo 100XXXX-64.2019.8.26.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Financiamento e Investimento - Fls. 43/44: Defiro a indicação do fiel depositário. Cuide o requerente de informar o Sr. Oficial de Justiça pertinente. Sem prejuízo, aguarde-se o cumprimento do mandado. Int. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 100XXXX-70.2019.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - M.H.E.Z. - Diante dos documentos apresentados, reanaliso o requerimento. Presente a probabilidade do direito porque o autor demonstrou por meio dos documentos que é referência no segmento de produtos Halal, tanto é que ocupa cargo de presidência em empresa certificadora (fls. 41/42 e 43/74). O perigo de dano verifica-se no fato de que a imagem, honra e reputação estão ligadas ao comércio de produtos Halal, e mensagens de cunho difamatório, pondo em dúvidas a honestidade do autor certamente pode causar danos, mormente porque tais produtos tem clientela especifica (comunidade islâmica). Ademais o art. 5.º, X da CF diz que é inviolável a honra e imagem das pessoas. Sendo assim, DEFIRO a tutela de urgência para determinar que FACEBOOK SERVIÇOS ON-LINE DO BRASIL LTDA providencie a retirada, dentro de 3 dias, das paginas indicadas na petição de fls. 26, sob pena de multa diária no valor de R$ 2.000,00, sem prejuízo de majoração caso se mostre insuficiente. Valerá a presente decisão como oficio, devendo o autor providenciar a impressão, instrução e encaminhamento no prazo de 5 dias, devendo comprovar nos autos. Int. - ADV: MIGUEL FILIPI PIMENTEL NOVAES (OAB 57469/DF)
