Artigo 1º - Colocar à disposição da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza, no Estado do Ceará, com ônus para a origem, o servidor do Quadro de Pessoal deste Ministério, em continuidade de exercício no SUS, constante do anexo, em conformidade com o Convênio SUS nº 261/2015, com o Extrato publicado no Diário Oficial da União, nº 197, Seção 3, de 15 de outubro de 2015, celebrado entre este Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Fortaleza, no Estado do Ceará, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Artigo 2º - Cumpre à Coordenação-Geral do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Ceará e à Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza, no Estado do Ceará, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde, (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS n.º 243/2015, de 10 de março de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 47, de 11 de março de 2015.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Proc. NUP 25016.005390/2018-01).
