RELAÇÃO Nº 0174/2019
Processo 000XXXX-60.2018.8.26.0114 (apensado ao processo 102XXXX-67.2015.8.26.0114) (processo principal 102XXXX-67.2015.8.26.0114) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Contratos - Rec Spazio Ouro Verde S/A - Drogaria Saes & Maschio Ltda Me - Vistos. À míngua de elementos fáticos ou jurídicos a modificarem o entendimento do Juízo na questão em tela, indefiro a desconsideração inversa de personalidade jurídica arguida, com supedâneo nas decisões de fls.30 e 55, as quais mantenho por seus próprios fundamentos. Em não remanescendo requerimentos, arquivemse, definitivamente. Int. - ADV: JOANA CARBONARA PIEROTTI (OAB 152262/RJ), GUILHERME JOSÉ PEREIRA (OAB 202356/ RJ)
Processo 000XXXX-18.2019.8.26.0114 (apensado ao processo 102XXXX-54.2014.8.26.0114) (processo principal 102XXXX-54.2014.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Promessa de Compra e Venda - ROGÉRIO SANT’ANNA - - TAMARA MARCHESIN DE ABREU SANT’ANNA - PARNASO INCORPORADORA S/A - Banco Sofisa S/A - Vistos. Mormente a comprovação documental da incorporação suscitada, determino a retificação do pólo passivo para consignar “RODOLITA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA”, qualificando-se-a, inclusive o advogado constituído, que deverá proceder ao recolhimento da taxa pelo acostamento do instrumento procuratório nos autos. Manifeste-se o executado nos termos do despacho de fls. 95, in limine. Int. - ADV: RITA MEIRA COSTA GOZZI (OAB 213783/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), SIDNEY GRACIANO FRANZE (OAB 122221/SP)
