Página 127 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 4 de Junho de 2019

(Processo ApReeNec 00219295020174039999; Relator Desembargador Federal Nelson Porfirio; TRF da 3ª. Região; Órgão julgador Décima Turma; Fonte e-DJF3 Judicial 1 Data:20/09/2017)

Dessa forma, verifico que os documentos juntados aos autos, consubstanciados em cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social e extratos do CNIS, demostram que a impetrante trabalhou com registro em CTPS no período de 16/04/1973 a 03/03/1975, bem ainda verteu recolhimentos como contribuinte individual nos seguintes lapsos: 01/03/2004 a 31/01/2005, 01/04/2005 a 31/05/2005, 01/02/2006 a 31/07/2006, 01/03/2007 a 30/04/2007, 01/05/2007 a 30/06/2008, 01/12/2011 a 30/06/2012, 01/08/2012 a 31/12/2014, 01/09/2015 a 08/11/2017, totalizando 10 anos.

O tempo acima computado acrescido dos interregnos em que a autora esteve em gozo de auxílio-doença, quais sejam, 01/02/2005 a 30/03/2005, 01/06/2005 a 31/01/2006, 01/08/2006 a 15/02/2007, 01/07/2008 a 28/09/2011 e 01/01/2015 a 20/08/2015 e que devem ser considerados para fins de carência, conforme fundamentação supra, totalizam 15 anos 03 meses e 04 dias, superando, portanto, a carência exigida para o benefício pleiteado que é 180 contribuições.

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