4. Não vislumbro, no caso em apreço, razões que justifiquem a paralisação do certame.
De início, mediante pesquisa efetuada por meu Gabinete5, constatou-se que o imóvel em questão já abrigou a antiga rodoviária do Município de Garça e que suas “estruturas já foram todas demolidas e o que sobrou foi um enorme terreno público vazio no coração comercial da cidade”, sendo que pelo projeto da Administração “serão preservados o pórtico e a torre do relógio, que juntos representam uma tradicional imagem da Cidade”(grifei).
Destarte, nota-se que a disputa não se destina meramente à alienação de um bem público desafetado, mas também objetiva assegurar que um importante patrimônio histórico daquela localidade não se perca com a venda, cominando ao futuro adquirente um ônus inexpressivo em sua aquisição para assegurar o interesse público em questão.
