EDITAL Nº 024/2019
A Dra. Lívia Sampaio Pereira, Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Valença-BA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 10, § 1º da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, e do art. 26, § 1º e § 4º, da Resolução nº 006/2009 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público da Bahia, COMUNICA, para amplo conhecimento, em virtude da impossibilidade de comunicação pessoal (solicitação de anonimato), o Arquivamento da Notícia de Fato IDEA nº 597.9.220628/2017, que versou sobre possível poluição sonora praticada pela Bar e Restaurante “Balneário da Tonha”, localizado na Aldeia de São Fidélis, BA 542, no município de Valença-BA, com fundamento no art. 4º, I, da Resolução CNMP nº 174/2017.
Valença-BA, 26 de abril de 2019.
