Rec em Sentido Estrito
03623 - 006XXXX-67.2017.8.13.0407 Mateus Leme; Recorrente (s) - AGOSTINHO LOPES DA CRUZ JUNIOR; Recorrido (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des (a). Paulo Cézar Dias; Assunto - Autos remetidos em diligência, em 06/06/2019. para que a MM. Juíza a quo exerça o juízo de retratação da decisão objurgada. Adv - EDERSON DA COSTA PEREIRA.
03624 - 000XXXX-13.2010.8.13.0686 Teófilo Otôni; Recorrente (s) - MARCELO DE SOUZA SILVA; Recorrido (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des (a). Antônio Carlos Cruvinel; Assunto - Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Antônio Carlos Cruvinel , em 04/06/2019. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de DISTRIBUIÇÃO. Adv - ANA GABRIELA CARDOSO DE MELLO - (DP), ANDRESSA VIDAL MATIAS - (DP), LUISA PACHECO DE MELO SOUZA - (DP), UBIRAJARA CHAVES DE MOURA JÚNIOR -(DP).