(48610.009146/2005-81). Fundamentação legal: a Resolução CNPE nº 01, de 21 de março de 2018, e os artigos 36 e 37, da Resolução ANP nº 726/2018. Efeitos: O presente aditivo produzirá seus efeitos a partir da data de sua celebração, com extensão às Fases não encerradas do Contrato, respeitados os períodos de apuração da obrigação relativa ao Conteúdo Local. Data da assinatura: 10 de maio de 2019. Assinado por: Décio Fabricio Oddone da Costa, Diretor-Geral da ANP; Nilo Azevedo Duarte, Gerente Executivo de Terra e Águas Rasas da Petrobras.
Processo: 48610.009430/2018-72. Concedente: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. Concessionária: Petróleo Brasileiro S.A. Objeto: Contrato de Concessão para Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural BT-POT-50 (48610.009155/2005-72). Fundamentação legal: a Resolução CNPE nº 01, de 21 de março de 2018, e os artigos 36 e 37, da Resolução ANP nº 726/2018. Efeitos: O presente aditivo produzirá seus efeitos a partir da data de sua celebração, com extensão às Fases não encerradas do Contrato, respeitados os períodos de apuração da obrigação relativa ao Conteúdo Local. Data da assinatura: 10 de maio de 2019. Assinado por: Décio Fabricio Oddone da Costa, Diretor-Geral da ANP; Nilo Azevedo Duarte, Gerente Executivo de Terra e Águas Rasas da Petrobras.
Processo: 48610.009430/2018-72. Concedente: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. Concessionária: Petróleo Brasileiro S.A. Objeto: Contrato de Concessão para Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural BT-ES-22 (48610.009491/2003). Fundamentação legal: a Resolução CNPE nº 01, de 21 de março de 2018, e os artigos 36 e 37, da Resolução ANP nº 726/2018. Efeitos: O presente aditivo produzirá seus efeitos a partir da data de sua celebração, com extensão às Fases não encerradas do Contrato, respeitados os períodos de apuração da obrigação relativa ao Conteúdo Local. Data da assinatura: 10 de maio de 2019. Assinado por: Décio Fabricio Oddone da Costa, Diretor-Geral da ANP; Nilo Azevedo Duarte, Gerente Executivo de Terra e Águas Rasas da Petrobras.
