Página 819 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 7 de Junho de 2019

3. Apoiar o IBAMA na condução do projeto TAMAR, evitando a iluminação inadequada na praia, assim como monitorar e resguardar os ninhos de tartaruga;

PRAZO PARA CUMPRIMENTO: imediato.

4. Manter em bom estado de conservação as áreas verdes, com tratamento paisagístico e placas educativas, bem como preservar os equipamentos de lazer, como quadras de esporte, quiosques, parque infantil e etc.

Figura representando 3 páginas da internet, com a principal contendo o logo do Jusbrasil

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