CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA REVOGAÇÃO E DA RESCISÃO
O presente Termo de Adesão poderá ser objeto de:
I - revogação, por motivo de interesse público superveniente:
Página 16 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Junho de 2019
Publicado por Diário Oficial da União
